O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment por ausência de fundamento jurídico na comissão da Câmara dos Deputados que analisa a saída de Dilma Rousseff da Presidência da República, nesta segunda-feira (4).
Citando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, réu da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Cardozo ainda vai alegar “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, que teria ocorrido por um “ato pessoal de vingança”, o que, segundo ele, contraria princípios constitucionais da administração pública.
“A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, defendeu a AGU em nota divulgada horas antes da apresentação da defesa, marcada para as 17h.
Fonte: Estadão
