Com 473 votos favoráveis, 9 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 13, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 11/2022, que institui o “piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”. Originado no Senado, o texto seguiu para promulgação pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
Em suma, a PEC incluiu na Constituição Federal a previsão de que uma Lei Federal vai instituir os valores mínimos dos vencimentos dos profissionais da Enfermagem. Essa lei já foi aprovada no Congresso, determinando piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e R$ 2.375 para parteiras.
União, Estados, Municípios e o Distrito Federal têm até o fim do ano para adequar a remuneração dos cargos e dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores definidos para cada categoria profissional.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
