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Câmara de Vereadores de Petrolina aprova projeto de lei que regulamenta cinquentinhas

novacinquentinhaDe autoria do vereador Adalberto Filho (PSL), o projeto de lei que regulamenta os veículos ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Petrolina. O projeto prevê cadastro, registro e licenciamento anual dos veículos.

Seis vereadores votaram a favor e seis contra o projeto. A decisão ficou com o presidente da casa legislativa, Osório Siqueira, que votou a favor da regulamentação das cinquentinhas. O projeto agora espera ser sancionado pelo prefeito Júlio Lóssio para passar a valer. A lei exigirá que os donos de cinquentinhas possuam CNH e documentos emitidos pelo Detran.

Segundo o diretor da EPTTC, Paulo Valgueiro, a aprovação do projeto de lei foi positiva, mas a legislação só deve entrar em vigor dentro de seis meses. Ele argumenta que em todas as reuniões do Comitê de Prevenção a Acidentes de Motos é debatido que o uso inadequado de cinquentinhas é considerado um problema de saúde pública.

Da redação do Blog Alvinho Patriota