A Câmara concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto que regulamenta a terceirização no país. Após diversas tentativas do Palácio do Planalto em modificar o texto , a união entre o PMDB e de partidos da oposição acabou prevalencendo para permitir a subcontratação de atividades-fim das empresas e a responsabilidade solidária no pagamento dos tributos. Com o encerramento, a proposta segue para análise do Senado.
Pela manhã e à tarde, o Palácio do Planalto tentou convencer o PMDB e partidos da oposição a modificar dois trechos apontados como cruciais para o governo no relatório do deputado Arthur Maia (SD-BA). Um é o artigo 2º da proposta, que permite que empresas terceirizem suas atividades-fim. Na prática, permite que escolas, por exemplo, subcontratem professores e hospitais médicos e enfermeiros.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamenta o trabalho terceirizado no país. Ela autoriza somente a terceirização de atividades-meio, como limpeza, conservação e segurança. Há duas semanas, os deputados aprovaram o texto principal da proposta. E retiraram a proibição de ministérios assinaram contratos com outras empresas para a subcontratação de mão de obra.
Hoje, por meio de uma emenda aglutinativa assinada pelo relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), ocorreu uma mudança significativa na proposta. O deputado baiano colocou que as empresas contratantes terão responsabilidade solidária no caso do pagamento dos direitos trabalhistas da firma contratada. Ou seja, se houver atrasos nos repasses para o FGTS ou INSS, quem tiver contratado terá que pagar a conta.
Fonte: Terra
