O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (8) representantes de associações médicas que defenderam a derrubada da Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. As associações também cobraram a votação de vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, que regulamente a atividade, por entender que o Legislativo não pode se submeter aos interesses de outro poder.
A MP 621/2013 já conta com 567 emendas e será examinada por uma comissão mista de senadores e deputados, ainda não instalada. Sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff, o projeto que deu origem à Lei do Ato Médico (12.842/2013) tramitou no Legislativo por 11 anos e foi tema de 27 audiências públicas, sendo aprovado pelo Senado em 18 de junho. A norma restringe à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças, entre outros.
Em entrevista, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, disse que a categoria está interessada na proteção e na segurança da sociedade. Ele também defendeu a revalidação de diplomas de médicos estrangeiros que venham a atuar no país, e a criação da carreira de médico do Estado, com exigência de concurso público.
– Apoiamos tudo aquilo que respeita o médico e a sociedade, e fixa o médico no interior. O que nós não apoiamos são medidas muito mais que provisórias, são medidas improvisadas, eleitoreiras, imediatistas, populistas, porque entendemos que o interesse da saúde pública tem que estar acima de interesses pessoais, de projetos de poder pessoais – afirmou.
O presidente do CFM afirmou que a entidade vai lutar para esclarecer a população que a MP 621/2013 “é uma farsa, um engodo”. Ele disse que há médicos no Brasil, mas apontou a falta de infraestrutura, de uma carreira de Estado, de respeito à população e a todos os profissionais de saúde como um entrave à sua atuação.
– A cada paciente que atendermos, vamos entregar um folheto, orientar, e dizer que não é assim que se faz saúde, que isso é fruto de uma maquiagem, de um ilusionismo, para atender interesses que serão consolidados, e eu espero que não aconteça isso, em 2014 – afirmou.
Fonte: Agência Câmara
