Acionistas da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira (28), nas Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas na sede da empresa, mudanças no estatuto social da companhia e os nomes dos integrantes do Conselho de Administração (CA) e do Conselho Fiscal, com a manutenção do conselheiro Luiz Nelson Guedes de Carvalho como presidente do CA, cargo que já ocupava desde setembro de 2015.
O estatuto social da companhia passa a ter maior aderência às boas práticas de governança, com alteração do prazo de mandato dos Conselheiros, que passa a ser de dois anos, com limite máximo de duas reeleições consecutivas; redução do número de membros remunerados do CA de 18 para 10, com a extinção do cargo de suplente; e a ocupação das funções de presidente do Conselho de Administração e de presidente da companhia por pessoas distintas.
Novo modelo de governança e gestão organizacional
As alterações no estatuto reforçam as ações já aprovadas pelo CA que resultaram na diminuição de 43% nas cerca de 5,3 mil funções gerenciais em áreas não operacionais, superando a meta inicial fixada em 30%. Além da redução das funções gerenciais, a nova estrutura também contempla a fusão de áreas e a redistribuição de atividades. Com essas medidas a companhia estima alcançar uma redução de custos de até R$ 1,8 bilhão por ano.
O novo modelo traz mais qualidade e segurança ao processo decisório da companhia e prevê maior responsabilização dos gestores, com o estabelecimento de competências individuais para os membros da Diretoria Executiva e a criação de Comitês Técnicos Estatutários. Os gerentes executivos que integrarão os Comitês terão como função analisar previamente e emitir recomendações sobre os temas a serem deliberados pelos diretores executivos e estarão submetidos aos mesmos deveres e responsabilidades impostos aos administradores, de acordo com o artigo 160 da Lei 6.404/76, que rege as Sociedades Anônimas. Por seu caráter estatutário, os atos dos Comitês estarão sujeitos à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O novo modelo prevê, ainda, como competência do Conselho de Administração, a aprovação de critérios técnicos, de integridade e de conformidade, que deverão ser observados quando da eleição dos membros da Diretoria Executiva e da indicação dos gerentes executivos.
Fonte: Jornal do Brasil
