Atuação Parlamentar (169)

Poder executivo sofre duas derrotas no Legislativo

A Câmara de Vereadores de Salgueiro numa reunião que se estendeu até cerca das 3 horas da tarde desta quinta feira (17), depois de acirradas discussões, impôs duas pesadas derrotas a projetos do executivo.

A primeira foi a um projeto de lei que tinha como objetivos:

I) Incentivos fiscais a empresas já existentes ou que viessem a se instalar no município. Acontece que já existe uma lei nesse sentido (1.510/2005), a qual, por exemplo, dar incentivo a qualquer empresa que aumentar o número de empregados e instalações em no mínimo 20%. Ou seja, aquela que tem 5 empregados e admite mais um, poderá ter até 75% de desconto de impostos. Digamos: ISS de 5% fica reduzido para 1,25%. O que acontece é que essa lei não é divulgada para que haja habilitação aos seus incentivos.

II) Pelo projeto derrotado, somente as empresas acima de 31 empregados poderiam ter o benefício, começando de 20% de desconto, chegando ao patamar de 100% para àquelas acima de 100 empregados. OU SEJA, INCENTIVO SOMENTE PARA OS GRANDES.

III) Cessão de uso de bens públicos por até 20 anos;

IV) doação de bens públicos.

Quanto a estes itens dispensam-se comentários. Seria melhor fechar a Câmara porque não haveria mais necessidade de vereador. Dar-se-ia uma autorização antecipada ao chefe do executivo, ou seja, com essa norma poderia ele a qualquer tempo doar ou ceder qualquer bem público, como o próprio prédio da prefeitura; a casa da cultura que está caindo, embora sendo um dos mais belos prédios da cidade; o próprio estádio Salgueirão que está sendo reformado e aumentada a sua capacidade para 10 mil espectadores, etc.

Outra votação não favorável ao executivo foi a derrubada do veto a um projeto, pois até os vereadores da situação votaram contra o veto do prefeito então em exercício, Dr. Cacau. Alegaram que não iam mudar a posição anterior quando aprovaram o projeto, fato que não aconteceu com o Programa Água Viva, proposição de minha autoria que foi aprovada por unanimidade, mas, depois, os nobres Edis da situação voltaram atrás e seguiram o executivo que o vetou.

Por Alvinho Patriota – Vereador do PV