O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e autorizou a posse da deputada federal Cristiane Brasil, do PTB, como ministra do Trabalho.
O presidente Michel Temer estava no Palácio da Alvorada, com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a advogada geral da União, Grace Mendonça, e o subsecretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, quando soube da decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Na decisão, o ministro diz que fixar entraves à regular operação do Ministério do Trabalho “induz graves riscos à economia brasileira” e que “em nosso ordenamento jurídico não existe norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista”.
A deputada Cristiane Brasil, do PTB do Rio, foi processada por dois ex-funcionários por não ter assinado a carteira de trabalho deles. Em uma das ações, ela foi condenada pela justiça. O governo só conseguiu reestabelecer a nomeação de Cristiane Brasil depois de quatro recursos à justiça. Os três primeiros, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foram negados.
Fonte: Jornal Nacional
