O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Após o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai apresentar uma proposta alternativa aos parlamentares.

Veto e reação

O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.

Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta.

Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.

Fonte: G1

Com o objetivo de aproximar ainda mais a advocacia do interior do Estado da OAB Pernambuco foi realizada na noite desse quarta-feira (13), a cerimônia solene de posse da primeira diretoria da OAB Ouricuri. Evento que lotou o plenário da Câmara dos Vereadores do Município, localizado na Região do Sertão do Araripe. A sessão solene foi comandada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, ladeado da vice-presidente, Ingrid Zanella e do secretário-geral e coordenador de Interiorização, Ivo Amaral Jr.

Em seu discurso, o presidente Fernando Ribeiro destacou a importância da criação da nova subseção para a advocacia do interior do Estado. “A instalação da subseção da OAB em Ouricuri é um reconhecimento da importância e do papel vital que a região desempenha. É um marco, um sinal do compromisso da OAB com a valorização da advocacia e com o fortalecimento da prática jurídica no interior”, afirmou Fernando Ribeiro.

“A criação desta nova subseção é também uma celebração do talento, da dedicação e do profissionalismo dos advogados e advogadas de Ouricuri, e uma afirmação do nosso compromisso em apoiar, desenvolver e honrar a advocacia em todas as suas formas. Esta transição não é uma divisão, mas sim uma multiplicação. Não é um afastamento, mas uma união fortalecida”, asseverou.

Foram empossados para a direção da nova diretoria da OAB Ouricuri, o presidente Adérito Aquino; o vice-presidente Sóstenes Serafim; a secretária-geral, Salete Macedo; o secretário adjunto, Giancarlo Ribeiro e a tesoureira Maria Natal Evangelista

O presidente empossado, Adérito, comemorou a criação da subseção. “Estamos realizando um sonho antigo: a nossa OAB Ouricuri, criada e instalada na atual gestão, liderada por Fernando e Ingrid. É com grande satisfação que recebemos a honra de representar a advocacia dos municípios de Ouricuri, Bodocó, Exu, Santa Cruz e Santa Filomena, sendo o presidente da primeira diretoria da OAB Ouricuri”, discursou. “Vamos trabalhar para aproximar ainda mais o Cais ao Sertão fazendo uma Ordem ainda mais forte”, finalizou.

Também fizeram parte da mesa solene, os presidentes de subseções Allan Pereira (Serra Talhada), Jayr Hilário (Araripina) e Darlysson Torres (Salgueiro); além do presidente da Câmara Municipal de Ouricuri, Iran Severo; do procurador de Bodocó, José Soares Júnior; do defensor público, Sebastião Aquino; do procurador do município, Antônio Souza – representando o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares –; e do promotor de justiça da Comarca de Ouricuri, Lúcio Luís.

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira, 14, a 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro indeferiu uma liminar solicitada por vereadores da base do prefeito do município, que solicitava o desarquivamento do projeto que autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

A proposta, que já tinha sido rejeitada duas vezes, foi arquivada na Comissão de Justiça e Redação de Leis por ilegalidades. O texto chegou a ser votado e aprovado por maioria absoluta em primeiro turno, mas, a referida comissão fez um ofício ao presidente da casa, Sávio Pires, apontando erros na condução da votação e pedindo o arquivamento do projeto em conformidade com o Regimento Interno da casa.

Sávio atendeu ao requerimento da comissão e arquivou o projeto, mas, os vereadores aliados ao prefeito entraram na Justiça, tentando derrubar essa medida da Mesa Diretora e pedindo uma liminar para o desarquivamento e votação do projeto em segundo turno. Na decisão que negou a liminar, o juiz destaca que não tem poder constitucional para intervir “em campo tão profundo e íntimo do Poder Legislativo municipal”, ainda mais “quanto ao âmbito de interpretação e incidência de normas de Regimento Interno da Câmara”.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um homem foi detido por policiais militares do 8° BPM no início da madrugada desta quinta-feira, 14, depois de desobedecer a uma ordem de parada e sofrer um acidente durante tentativa de fuga em alta velocidade. A ocorrência foi registrada na Avenida Antônio Angelim, no Centro de Salgueiro.

O boletim de ocorrência relata que os policiais estavam fazendo patrulhamento, quando avistaram um indivíduo conduzindo uma moto Honda Twister, fazendo manobras perigosas. Foi dada ordem de parada, mas o homem infringiu e saiu em alta velocidade.

 Depois de cair sendo perseguido pela PM, o motociclista, que estava com tornozeleira eletrônica, alegou que fugiu porque havia quebrado uma medida protetiva. Ele foi levado à delegacia, que tomou as medidas adequadas ao caso.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Sesc Arcoverde está realizando desde terça-feira, 12, a “Mostra Pedagógica de Artes”, onde alunos dos cursos de Cultura da instituição expõem os conhecimentos adquiridos em sala de aula ao longo do ano, sobre técnicas de Dança, Teatro, Violão e Canto. O evento segue até a próxima terça-feira, 19, aberto ao público em geral.

A programação começou com o espetáculo “A Rainha e a Jardineira”, na noite de terça. No dia 19, as turmas de Iniciação ao Teatro e Teatro Avançado realizam um intercâmbio cênico, com leitura dramatizada e Lambe-Lambe no Teatro Geraldo Barros.

Na área da Música, as turmas de Violão fizeram um concerto na noite dessa quarta e a turma de Canto se apresenta no Salão de Festas do Sesc nesta quinta-feira, 14, em ação integrada com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As turmas de Dança são as atrações dos dias 18 e 19, às 19h, no Espaço Escadaria do Sesc. A entrada será permitida mediante doação de 1 kg de alimento não perecível. Haverá apresentações de alunas do Baby Class, do Ballet Infantil, do Ballet Jovem e Adulto, da turma da Dança de Salão e do grupo Novo Horizonte da Pessoa Idosa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O cantor gospel Pedro Henrique morreu aos 30 anos, nesta quinta-feira (14), em Feira de Santana, na Bahia.

A gravadora Todah Music confirmou a morte por meio de um comunicado oficial. “Para Suilan [mulher do artista] e todos os familiares e amigos o nosso mais profundo pesar, nosso respeito, total apoio em todas as áreas que possamos ajudar”, compartilhou no Instagram.

O músico estava em Feira de Santana, na Bahia, quando sofreu um infarto fulminante. A informação foi confirmada a Splash por uma produtora do artista. Segundo a revista Quem, ele estava no meio de uma apresentação quando passou mal.

Pedro, que morava no Rio de Janeiro, deixa a mulher, a influenciadora Suilan Barreto, e a filha, Zoe.

Ele havia realizado o sonho de ser pai há pouco menos de dois meses. Em uma das últimas publicações no Instagram, o músico celebrou o primeiro mês de vida de Zoe. “Obrigado por nos mostrar um amor que nunca antes havíamos sentido.”

Quem era Pedro Henrique

O artista nasceu em um lar cristão e começou a dar os primeiros passos na música ainda na infância.

Ele iniciou a carreira profissional em 2015, quando passou a postar vídeos de covers no YouTube.

O músico despertou o interesse de um produtor musical, que propôs a gravação do primeiro álbum: “Grande é o Senhor”, tempos depois. À época, ele integrava uma banda gospel.

Pedro deixou o grupo em 2019, quando decidiu seguir carreira solo. Ele também acumulava mais de 870 mil seguidores no Instagram.

Fonte: UOL

Possível candidato do PSB ao Governo de Pernambuco em 2026, o prefeito de Recife, João Campos, anunciou que vai abrir mão de R$ 7,5 milhões da arrecadação anual da capital, relacionada ao ICMS, para ajudar 23 pequenos municípios pernambucanos que perderiam receita com a nova divisão do tributo aprovada na Alepe. Ele disse que essa decisão foi acordada com o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto.

“Sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar em favor de quem precisa mais. Em relação à nossa cidade, temos condições de buscar novas formas de aumentar a arrecadação sem aumentar imposto. E é isso que faremos”, afirmou Campos, em vídeo publicado no Instagram.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Considerada a ‘Capital do Sertão’, Petrolina é a 6ª cidade de Pernambuco com maior número de Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo o banco Santander, que lançou uma plataforma permitindo que microempreendedores obtenham um CNPJ gratuitamente e em apenas 10 minutos, 60% dos MEIs de Pernambuco se concentram em cinco cidades: Recife (129,9 mil), Jaboatão dos Guararapes (49 mil), Olinda (30,2 mil), Paulista (26,6 mil), Caruaru (26,5 mil) e Petrolina (24,5 mil).

Cidades com grande quantidade de MEIs demonstram vocação natural ao empreendedorismo e assim conseguem do Santander Brasil uma plataforma que permite a formalização gratuita, rápida e orientada. A finalidade é atender quem já empreende, mas ainda na condição de pessoa física. Os interessados podem obter o CNPJ pela instituição bancária neste site.

A iniciativa faz parte do Programa Avançar, pelo qual o Santander entrega ofertas não financeiras a seus clientes, como cursos com certificados e orientações a quem está empreendendo. Para descomplicar a abertura do CNPJ, o banco fez uma parceria com a empresa MaisMEI, startup especializada em soluções para autônomos.

O banco destaca que a informalidade prejudica empreendedores, dificultando, por exemplo, o acesso a linhas de crédito e outras soluções bancárias que ajudam o negócio a prosperar. A formalização, agregada à abertura de uma conta corrente, possibilita ao empreendedor separar suas despesas pessoais dos custos fixos e variáveis da empresa. Assim, tem uma melhor gestão do fluxo de caixa e do lucro do empreendimento.

Outros benefícios de se formalizar são: possibilidade de se aposentar, auxílios doença e maternidade e vantagens para negociar com fornecedores quando se pode emitir nota fiscal.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

As inscrições para os concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, que seriam encerradas nessa quarta-feira, 13, foram prorrogadas até domingo, 17. Os dois certames oferecem mais de 3.300 vagas de níveis Médio e Superior.

No concurso da PM, o Governo do Estado vai contratar 2.400 aprovados para o cargo de Soldado e 300 para o posto de 2° Tenente. Já no Corpo de Bombeiros, serão preenchidas 600 vagas na graduação inicial de Soldado e 60 na função de 2° Tenente.

Os candidatos farão provas em janeiro de 2024 nas cidades de Recife (Região Metropolitana), Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão). As inscrições podem ser feitas no site do Instituto AOCP. A idade máxima para participar é de 30 anos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

No início desta semana, entre segunda, 11, e terça-feira, 12, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu quatro motos em situação irregular. Três delas tinham sinais de adulteração em seus elementos identificadores e a outra um registro de roubo.

Segunda-feira, durante blitz na BR-407, em Juazeiro-BA, os policiais abordaram uma moto Honda Pop e constataram adulteração nos elementos identificadores. O condutor alegou que era proveniente de leilão e tinha adquirido de um colega por R$ 1.500, preço bem abaixo do valor de mercado.

Na terça-feira, em Petrolândia-PE, os agentes verificaram uma moto Honda Bros que estava às margens da BR-316 e constataram adulteração dos elementos identificadores. O condutor foi encontrado em uma oficina nas proximidades e disse que havia comprado o veículo numa rede social.

No mesmo dia, ainda em Petrolândia, os policiais estavam fazendo fiscalização pela BR-316 quando encontraram uma moto Bros estacionada em frente a uma lanchonete. Eles fizeram verificação e detectaram mais uma adulteração de elementos identificadores. Moradores da localidade disseram que não sabiam quem era o dono da moto.

Também na terça, durante fiscalização na BR-428, em Cabrobó, a PRF deu ordem de parada a uma moto Honda CG 125 e descobriram que o veículo tinha queixa de roubo, registrada em Juazeiro-BA em 2020. Os policiais questionaram os ocupantes sobre a situação e o passageiro declarou que tinha comprado o veículo através de uma rede social.

Todos os suspeitos foram encaminhados com as motocicletas para as respectivas delegacias locais de Polícia Civil, que ficaram responsáveis pelas medidas cabíveis.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa quarta-feira, 13, uma proposta do Governo do Estado que garante uma distribuição mais equitativa da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios pernambucanos. O texto, aprovado com 34 votos a favor e dois contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse do ICMS inferior ao de 2023. A proposta apresentada pela governadora Raquel Lyra é defendida há mais de 10 anos pela Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco).

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, disse a governadora.

Com a aprovação desse projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre os municípios beneficiados estão São José do Belmonte, que deve ter um incremento de 86,31%, Brejo da Madre de Deus, com aumento previsto de 105,78%, e Água Preta, com expectativa de incremento de 121,57%. O projeto reduziu o peso do critério do Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica, e criou um indicador chamado Complemento do Valor Adicionado, direcionado exclusivamente aos municípios com baixo valor adicionado per capita. Essa medida reduz a diferença de transferência do ICMS entre os municípios.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Moradores de Petrolina com Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão beneficiados, nesse sábado, 16, numa ação que ofertará atendimentos odontológicos gratuitos. A iniciativa acontecerá no Centro de Especialidades Odontológicas 2 (CEO 2), situado na Avenida Fernando Goes, s/n, na região central da cidade, ao lado do IMIP.

Das 8h às 12h, serão disponibilizados atendimento especializado, acolhimento e orientações dos cuidados de saúde bucal. As pessoas com TEA não precisam de agendamento para participar, bastando comparecer ao local portando um documento com foto e o Cartão do SUS.

Segundo a prefeitura, o objetivo dessa ação é levar assistência para a população que não procura os serviços odontológicos com frequência, oferecendo um serviço humanizado e acolhedor.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Por volta do meio-dia dessa quarta-feira, 13, policiais militares do 8° BPM prenderam um homem acusado de abusar sexualmente de uma criança e por porte ilegal de arma de fogo e munições. Na propriedade dele, localizada no Sítio Posse, zona rural de Mirandiba, os policiais apreenderam uma espingarda calibre 36 e seis munições do mesmo calibre.

O efetivo policial foi acionado para verificar uma denúncia de abuso e quando chegou ao local a avó da vítima denunciou que o indivíduo estava com a criança entre as pernas. Indagado pelos PMs, ele alegou que tinha intenção de retirar um espinho do pé da vítima, mas não havia marca desse espinho.

Com os indícios de abuso e devido ao crime relacionando ao armamento, o homem foi levado para a Delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante por estupro de vulnerável e posse ilegal de arma e munições.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Na penúltima Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta quarta-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou seis projetos enviados pelo Poder Executivo à casa. Os legisladores respaldaram por unanimidade o Plano Plurianual para o período 2022/2025; a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com previsão de arrecadação de R$ 291 milhões; doação de um terreno para a construção de um centro de exposição, distribuição e venda de produtos agropecuários; o Plano Municipal pela Primeira Infância (2024/2034); uma suplementação de R$ 15 milhões no orçamento de 2023; e a criação de cargos efetivos, possibilitando a realização de concurso público.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei n° 32/2023, que cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do município, permitindo a realização de um novo concurso pela prefeitura. “Ficam criados no quadro de pessoal permanente do Município de Salgueiro, os cargos efetivos, cujo ingresso se dará através de concurso público de prova ou provas e títulos”, determina o Art. 1° do projeto, que passará por segunda votação na próxima Sessão Ordinária e seguirá para a sanção do prefeito.

Durante as votações, o vereador Flavinho destacou que a câmara aprovou quase 100% dos projetos enviados pelo Poder Executivo à casa ao longo do ano. “Dos 31 projetos do Poder Executivo, um foi negado, dois arquivados, porque nem tramitar poderiam, e os demais foram aprovados. Então chegamos aí uma totalidade com quase 100% de aprovação. Então, aqueles que dizem que a câmara está atrapalhando o Poder Executivo, o prefeito, a prefeitura, mais uma vez cai por terra. Mais uma vez a gente vê a balela desses discursos”, afirmou.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (12), de forma simbólica, um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda do Ensino Médio.

A proposta tem como objetivos, por exemplo, reduzir a evasão escolar e democratizar o acesso dos jovens no ensino médio. Todos os partidos orientaram a favor da matéria.

Agora, a medida segue para o Senado. Se for aprovada e sancionada, o texto terá validade 10 dias após a publicação.

A criação do programa é um dos compromissos feitos pelo presidente Lula, ainda como candidato ao Planalto, para ter o apoio de Simone Tebet, à época terceira colocada na eleição presidencial.

O texto não estabelece valores, nem formas de pagamento e saque, que devem ser definidas posteriormente por regulamento.

Apesar disso, o parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) diz que, pelos cálculos do Executivo, seria possível dar um incentivo de cerca de R$ 200 por mês a partir da matrícula em cada ano letivo, além de um aporte anual de R$ 1.000, uma espécie de poupança que só poderia ser resgatada após a conclusão do ensino médio.

O projeto tem como base uma medida provisória editada em novembro pelo governo federal e que tem validade de 120 dias, mas foi apensado a outras propostas que já tramitavam no Congresso. A ideia é aprovar o projeto e deixar a medida provisória caducar.

Pelo texto, o incentivo pode ser concedido a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no CadÚnico. A proposta prioriza os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo pode ser concedido a estudantes de 19 a 24 anos.

O direito à bolsa está condicionado a:

– efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;

– frequência escolar de 80% das horas letivas;

– aprovação ao fim de cada ano letivo;

– participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em outros exames de avaliação dos estados para o ensino médio;

– participação Enem no último ano letivo do ensino médio.

Inicialmente, a frequência escolar estabelecida deveria cumprir os 75% previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Contudo, parlamentares da oposição articularam para aumentar este percentual. O Novo queria, por exemplo, que a frequência mínima fosse de 90%.

Para garantir a aprovação, o relator elevou a frequência mínima para 80% e inseriu no parecer que, após três anos, este percentual será revisto para 85%.

Fonte: G1