O pagamento do Auxílio Brasil começa a partir do dia 17 de novembro. O programa do Governo Federal, que substituirá o Bolsa Família, tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil, sem necessidade de realizar novo cadastramento.

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.

O pagamento deve se limitar ao número de benefíciários do Bolsa Família, atualmente em 14,6 milhões de pessoas. O valor médio do benefício do Auxílio Brasil será corrigido em 17,84% em novembro, mas a ampliação do número de beneficiados está prevista somente para o mês de dezembro — quando novas famílias serão incorporadas. O valor médio do Auxílio Brasil deverá ser de R$ 217,18 em novembro.

Segundo a Caixa, será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Assim, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo App Auxílio Brasil ou ligando para o Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 111.

O governo trabalha com três alternativas para pagar o benefício médio de R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil. Caso a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal no governo, não seja votado pelo Senado até o começo de dezembro, o pagamento pode ser dividido, atrasado para janeiro, com valores reatroativos de dezembro, ou realizado com uma Medida Provisória (MP) extraordinária.

Os três caminhos alternativos passam por pagar o benefício em folha suplementar ao longo de dezembro, pagar o auxílio em janeiro com valores retroativos de dezembro, retroativo a dezembro ou editar uma medida provisória (MP) com a emissão de crédito extraordinário, fora do teto de gasto, que limita o crescimento da despesa à inflação.

Fonte: Agência o Globo

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) abriu o processo para compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para o desenvolvimento local e promoção da segurança alimentar de estudantes da instituição.. A aquisição será por meio de chamada pública, com dispensa de licitação, conforme estabelece o edital n.º 01/2021, disponível nesta página.

Os agricultores familiares poderão participar da chamada pública de três formas: como fornecedores individuais, organizados em grupos informais ou organizados em grupos formais (associações ou cooperativas). Nos dois primeiros casos, cada agricultor precisa apresentar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP física). No caso dos grupos formais, a organização deve apresentar a DAP jurídica.

Os projetos apresentados devem respeitar o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar que é de vinte mil reais por DAP, ano e ente executor. No caso dos grupos informais, o cálculo segue a mesma regra de 20 mil reais por DAP, ano, ente executor. Já para os grupos formais, o cálculo é feito com base no número de agricultores inscritos na DAP jurídica multiplicado por vinte mil reais.

Para participar da chamada pública, os agricultores ou o representante legal dos grupos informais ou formais devem se dirigir até à Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar, na reitoria ou em um dos sete campi do IFSertãoPE, e realizar o credenciamento, apresentando a carteira de identidade e o documento legal que habilite a manifestar-se durante os procedimentos relativos à dispensa de licitação, como estatuto, procuração pública, procuração particular com firma reconhecida, ou outro documento equivalente.

As propostas devem ser entregues até às 16h (horário de Brasília) do dia 23 de novembro, diretamente à Comissão de Avaliação da Chamada Pública, em um dos prédios do IFSertãoPE em Petrolina (Reitoria, próximo à Igreja Matriz, no bairro João de Deus ou na Zona Rural), Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Serra Talhada e Floresta, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 16h.

Os agricultores devem apresentar dois envelopes: o primeiro deve conter os documentos de habilitação (descritos no item 6 do edital); no segundo, estará a proposta de venda (descrito no item 7 do edital). Os dois envelopes devem estar preenchidos conforme a orientação contida no edital. Por causa da pandemia de Covid-19, o agricultor ou grupo, que preferir, pode enviar a documentação por e-mail, atendendo às regras estabelecidas no item 5.8 e subitens do edital.

A abertura dos envelopes será realizada no dia 24 de novembro, a partir das 9h (horário de Brasília), no prédio da Reitoria do IFSertãoPE, situado na Rua Aristarco Lopes, 240, no Centro de Petrolina. O processo de abertura será transmitido, em tempo real, para todos os campi do IFSertãoPE e para as pessoas interessadas em acompanhar a sessão através do Google Meet, utilizando uma conta Gmail e clicando neste link. Aqueles que preferirem podem acompanhar a abertura dos envelopes presencialmente na reitoria ou a transmissão nos campi do IFSertãoPE. O resultado da Chamada Pública será divulgado em até 48h após o fim dos trabalhos relativos ao processo.