O plenário do Senado começa a votar nesta terça-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada por ampla maioria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta foi discutida em cinco sessões no plenário do Senado. Após a primeira votação, o texto ainda será debatido em mais duas sessões. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), após dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.
Segundo apurou o R7, isso vai depender do resultado da primeira votação. Se aprovado pelos senadores, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.
A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.
Na CCJ, o relator, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou uma emenda no texto para garantir que haja uma distinção clara entre traficantes e usuários de drogas. Ele acatou a sugestão do senador Rogério Marinho (PL-RN) de que essa diferenciação seja baseada nas circunstâncias específicas de cada caso. Quem vai determinar a diferença entre usuário e traficante é a polícia.
O parecer de Efraim também especifica que os usuários de drogas devem ter penas alternativas à prisão e receber tratamento para a dependência química. Nesses casos, a legislação atual já prevê medidas como advertências sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos, sem necessidade de prisão.
Fonte: R7
É louvável e digna de muito respeito a PEC que CRIMINALISA o porte de qualquer quantidade de Cannabis sativa Linneu a popular MACONHA. Uma coisa é certa SE NÂO EXISTISSE O CONSUMIDOR COM TODA CERTEZA PODERIA NÃO EXISTIR O TRAFICANTE, Esperamos que esta PEC seja APROVADA.
A grande maioria dos CIDADÃOS BRASILEIROS são contra qualquer tipo de drogas em especial as que provoquem alucinações, que são as maiores preocupações dos Pais ou Genitores.
O uso de drogas elevam o indice de todos os tipos de crimes.
OS POLITICOS QUE FOREM FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DA PEC DO PORTE DESTA E DE OUTRAS DROGAS, TERÃO O APOIO DA POPULAÇÃO ORDEIRA E TRABALHADORAS DE NOSSO PAIS QUE LHES CREDITARÃO SEUS VOTOS COMO FORMA DE GRATIDÃO.