O pagamento do Auxílio Brasil começa a partir do dia 17 de novembro. O programa do Governo Federal, que substituirá o Bolsa Família, tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Os beneficiários do Bolsa Família migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil, sem necessidade de realizar novo cadastramento.
Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuarão válidos e poderão ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.
O pagamento deve se limitar ao número de benefíciários do Bolsa Família, atualmente em 14,6 milhões de pessoas. O valor médio do benefício do Auxílio Brasil será corrigido em 17,84% em novembro, mas a ampliação do número de beneficiados está prevista somente para o mês de dezembro — quando novas famílias serão incorporadas. O valor médio do Auxílio Brasil deverá ser de R$ 217,18 em novembro.
Segundo a Caixa, será lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substituirá o aplicativo Bolsa Família. Assim, o beneficiário poderá consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo App Auxílio Brasil ou ligando para o Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 111.
O governo trabalha com três alternativas para pagar o benefício médio de R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil. Caso a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal no governo, não seja votado pelo Senado até o começo de dezembro, o pagamento pode ser dividido, atrasado para janeiro, com valores reatroativos de dezembro, ou realizado com uma Medida Provisória (MP) extraordinária.
Os três caminhos alternativos passam por pagar o benefício em folha suplementar ao longo de dezembro, pagar o auxílio em janeiro com valores retroativos de dezembro, retroativo a dezembro ou editar uma medida provisória (MP) com a emissão de crédito extraordinário, fora do teto de gasto, que limita o crescimento da despesa à inflação.
Fonte: Agência o Globo
