TSE revoga prisão domiciliar do ex-governador do RJ Anthony Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite desta terça-feira (26) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR).

O político chegou a ser preso há duas semanas, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão desta terça, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.

Apesar de já estar condenado, Garotinho só deverá cumprir a pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância, o que não tem prazo para ocorrer. Até lá, fica livre de todas as restrições impostas após sua condenação.

Dentre os 7 ministros da Corte, votaram para derrubar as medidas os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes.

Pela manutenção das restrições votaram Rosa Weber e Herman Benjamin. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.

Fonte: G1

Jucá diz que R$ 2 bilhões ‘não é demais para se ter democracia no Brasil’

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (26) que R$ 2 bilhões para financiar campanhas eleitorais “não é demais para se ter democracia no Brasil”.

Jucá foi questionado sobre um projeto, do qual é defensor, que está em debate no Senado e que cria um fundo eleitoral com recursos públicos para financiamento de campanhas. O projeto teve o texto-base aprovado nesta terça.

“Acho o seguinte: R$ 2 bilhões para se fazer democracia no Brasil, para se dar igualdade de disputa – eu não quero acabar com o horário gratuito eleitoral, porque na hora que acabar com o horário gratuito eleitoral só vai ter horário quem é rico, quem tem condição, eu quero que todos tenham a condição de disputar em igualdade. Agora, R$ 2 bilhões não é demais, ainda mais se abrindo mão de dotações do Congresso, não é demais para se ter democracia no Brasil”, declarou Jucá, em entrevista no Palácio do Planalto.

Líderes partidários se reuniram na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), nesta terça, justamente, para debater a proposta.

O projeto

Pela proposta articulada por Jucá e apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na semana passada, o fundo eleitoral seria constituído por recursos oriundos de:

  • 50% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abasteceriam o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços nesse estado;
  • montante equivalente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veiculam propaganda partidária (fora do período eleitoral), que seria extinta. O horário eleitoral gratuito ficaria mantido.

Com essas regras, estima-se que o valor do fundo seria de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, a maior parte advinda das emendas. Os parlamentares que articulam o projeto, porém, estudam diminuir a porcentagem do total de emendas parlamentares de bancada destinada a abastecer o fundo.

Fonte: G1

Palocci ataca Lula e pede para sair do PT: “Chegou a hora da verdade”

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda no governo Lula e Casa Civil na gestão Dilma) pediu nesta terça-feira (26) sua desfiliação do PT (Partido dos Trabalhadores).

Em carta encaminhada à presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), Palocci critica o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defende que a sigla assine um acordo de leniência para revelar o que sabe a respeito da Operação Lava Jato.

Ao longo do texto, Palocci ataca Lula e questiona: “Até quando vamos acreditar na autoproclamação do ‘homem mais honesto do País’, enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do instituto são atribuídos a dona Marisa?”

A solicitação de Palocci para deixar o PT surge quatro dias após Palocci ser suspenso da sigla por 60 dias.

O ex-ministro disse, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância, que Lula tinha um “pacto de sangue” firmado com a empreiteira Odebrecht.

Fonte: R7

Publicado edital do concurso para contratação de 300 profissionais com salários até R$ 14,5 mil

O edital para o concurso público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com 300 vagas para médicos veterinários foi publicado nesta terça-feira (26). A contratação é para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário, com salário de R$ 14.584,71 e uma jornada de 40 horas semanais.

Para quem deseja se tornar candidato é necessário ter concluído o curso de Medicina Veterinária e possuir registo ativo nos conselhos regional ou federal da categoria.

O período de inscrições vai de 02 a 16 de outubro e estas só poderão ser realizadas pela internet. A taxa é de R$ 120. No total, três etapas serão realizadas. Uma delas é a prova objetiva, com 70 questões, que terá um valor de 120 pontos e será realizada no dia 26 de novembro.  Enquanto isso, a prova de títulos valerá até dois pontos e a discursiva, com uma redação, terá o peso de 100 pontos.

Ao todo, são 225 vagas para ampla concorrência, 15 para pessoas com deficiência e 60 destinadas à cota para pessoas negras. O edital pode ser acessado no endereço www.esaf.fazenda.gov.br.

Fonte: Diário do Nordeste

STF afasta Aécio Neves do mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados. O colegiado analisou ontem, e negou, um pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.

O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS.

Fonte: VEJA