A União Europeia (UE) apresentou nesta quarta-feira (16/11) planos de implementar a cobrança de uma taxa de cinco euros para a entrada de cidadãos não europeus que não necessitam de visto, como brasileiros. A medida é inspirada no registro eletrônico, via internet, utilizado pelos Estados Unidos, que se chama ESTA.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia, chamada “Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens” (ETIAS) pretende reforçar os controles de segurança e de imigração no bloco. A medida permitirá aos países-membros acelerar o processo de controle de turistas isentos de visto com base no banco de dados, criado a partir de informações preenchidas pelos cidadãos antes da viagem.

“A segurança de nossas fronteiras e a proteção de nossos cidadãos são nossa prioridade absoluta. O ETIAS remediará a carência de informação ao comparar os dados dos solicitantes isentos de visto com os de todos nossos demais sistemas”, disse o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

Ao mesmo tempo, o sistema será “simples, rápido, barato e eficaz”, acrescentou Timmermans, que acredita que a proposta receberá o mais rápido possível o sinal verde do Conselho e do Parlamento Europeu. Bruxelas espera que o sistema esteja em operação em 2020.

Fonte: Terra

A mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta quarta-feira ao juiz federal Sergio Moro que “desconhecia a existência de conta no exterior em seu nome”. Cláudia Cruz é ré em ação penal por movimentar mais de um milhão de dólares no exterior, valor supostamente oriundo de propinas recebidos pelo marido. A ação apura recursos mantidos por ela em conta no exterior não declarada.

Ela disse que nunca “desconfiou” de Eduardo Cunha. “Quando casei com ele transferi a ele a administração financeira da minha vida. Nunca tive motivos para desconfiar dele”, declarou na audiência.

A mulher do peemedebista, que está preso em Curitiba por ordem do juiz Moro, declarou que “apenas usava o cartão de crédito internacional para despesas pessoais e pagamento da educação de filhos”. Segundo ela, “a fatura era paga por Eduardo Cunha”.

Segundo a jornalista, quando notícias sobre contas no exterior de Cunha começaram a vir a público, o ex-deputado repetia que seu dinheiro é “lícito”. “Quando essas matérias vinham à tona, quando as noticias saíam, Eduardo ficava muito bravo, com muita raiva, socava a mesa, e eu idem. E nesses momentos ele sempre repetia: meu dinheiro é lícito”, disse Cláudia Cruz. Questionada por seu advogado, o único a quem Cláudia respondeu na audiência, ela ressaltou que acreditava em Cunha.

Fonte: VEJA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (16) que o plenário principal do Senado vai votar o projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso de poder no dia 6 de dezembro. A declaração do peemedebista foi dada após reunião de líderes partidários no gabinete de Renan.

Renan Calheiros também anunciou que o relator do projeto será o senador Roberto Requião(PMDB-PR), conforme antecipou o próprio Requião. Segundo Renan, Requião tem “coragem e isenção” para relatar o projeto.

“A votação já está marcada para o dia 6 de dezembro, a votação em plenário do abuso de autoridade”, afirmou Renan.

“Essa matéria é muito importante, ela tem a ver com o equilíbrio entre os poderes, com a separação dos poderes, com pesos e contrapesos que existem na democracia […] Eu queria lamentar as notas da Ajufe e da AMB que dizem que a votação dessa matéria é uma retaliação do senador Renan Calheiros […] Eu não acredito que ninguém venha para o Congresso defender abuso de autoridade […] É importante que essas entidades que corporativamente se manifestam venham também discutir a matéria ”, declarou o parlamentar alagoano.

Fonte: G1

Depois de ter o apoio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para acabar com os supersalários no funcionalismo público, os senadores da Comissão Especial do Extrateto receberam do presidente Michel Temer o compromisso de dar transparência aos valores pagos a servidores do Executivo. A informação é da relatora da comissão responsável por levantar os salários acima do teto constitucional, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Segundo ela, Temer determinou ao Ministério do Planejamento que forneça informações sobre possíveis reajustes automáticos que estejam ocorrendo também no Poder Executivo, conhecidos como “efeito cascata”.

O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do salário dos ministros do STF. “Por pedido nosso, achamos importante que o Executivo dê esse primeiro passo. O presidente pediu que nós observássemos [os valores] em todos os Poderes, porque todos podem ter o mesmo problema orçamentário. Ele se comprometeu a observar a questão da transparência total e absoluta”, afirmou a parlamentar.

A senadora disse que será verificado o cumprimento da adequação dos servidores ao teto constitucional em ministérios e demais órgãos públicos. Segundo ela, uma pesquisa de 2012 mostrou que o corte de salários acima do teto em todo o Poder Executivo resultaria em uma economia de R$ 800 milhões.

Fonte: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, na tarde desta quarta-feira (16/11), que todos os manifestantes que invadiram o Plenário da Casa durante a sessão de ontem serão indiciados.

O primeiro secretário geral da Câmara, Beto Mansur (PRP-SP), afirmou, ainda, que “o grupo invadiu uma área federal”. Por volta das 18h50, os militantes deixaram o local. O indiciamento será por invasão de patrimônio público e depredação de patrimônio.

“Vão ser todos indiciados e presos. Vão sair daqui direto para a Polícia Federal. Não há negociação com quem comete crime. A negociação era, até então, enquanto estavam fora do Plenário. Eles invadiram, quebraram uma porta e subiram na mesa do presidente da Câmara. Isso é inaceitável”, disse Maia.

Algumas pessoas que estavam do lado de fora da Câmara bateram palmas para os militantes que deixaram o Plenário. “Viva os patriotas que estão arriscando a vida pelo Brasil”, gritam.

Os participantes do protesto, que começou por volta das 15h de ontem, são de extrema direita e pedem intervenção militar. “Nossa bandeira jamais será vermelha” e “Viva Sérgio Moro! General Já” foram os hinos cantados por eles. 

O vice-líder do governo na Casa, Darcísio Perondi (PMDB-RS), comentou sobre a pauta do grupo: “Eles leram uma pauta extensa que vai desde o fim das aposentadorias milionárias de juízes e parlamentares, o fim da corrupção e uma intervenção militar já. É um grupo radical de direita, o que é lamentável, pois eu já vivi a ditadura militar e defendo o valor da democracia”. Mais cedo, houve tumulto e confusão entre policiais legislativos e , que afirmaram que só deixariam o local se o Exército fosse retirá-los.

O ato ocorreu na fase de pronunciamento dos parlamentares durante sessão presidida pelo deputado Waldir Maranhão (PP). O grupo entrou no Plenário pelo Salão Verde da Câmara e foi direto para a parte superior onde fica a mesa diretora dos trabalhos. A porta de vidro do local foi quebrada e a sessão foi suspensa.

Fonte: Estado de Minas