O governado de Pernambuco, Paulo Câmara, determinou a substituição do presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Moacir Carneiro Leão, depois da rebelião que deixou sete adolescentes mortos no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru, interior do estado. Mais cedo, em entrevista à Agência Brasil, integrantes doConselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) informaram que pediriam a exoneração do gestor atual.

Quem assume o órgão, que é responsável pelo sistema de reeducação de menores de 18 anos que cometem crimes, é o advogado Roberto Franca Filho. A nomeação deve ser publicada nesta terça-feira (1°), no Diário Oficial do Estado, e a posse está marcada para quinta-feira (03), no Palácio do Campo das Princesas.

Franca tem atuação na área de Direitos Humanos e é um dos integrantes da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Na década de 1990, foi deputado federal pelo PSB. Antes disso, autou como Secretário nas pastas de Justiça e de Segurança Pública do ex-governador Miguel Arraes, em mandatos distintos.

Segundo nota divulgada pelo governo estadual, o novo presidente terá um prazo de 60 dias para elaborar um plano de reestruturação da Funase. A substituição é uma resposta às mortes ocorridas em rebeliões recentes promovidas em unidades de internação superlotadas – o sistema socioeducativo de Pernambuco conta com 702 vagas para o meio fechado, mas tem 1.181 jovens internos.

O último motim em unidades de internação de jovens infratores foi registrado em Pernambuco na noite deste domingo (30). Sete adolescentes morreram – um deles foi mutilado e os outros queimados – durante a rebelião ocorrida no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do município de Caruaru. Há menos de uma semana, uma rebelião na unidade da Funase do município de Timbaúba deixou quatro adolescentes mortos.

Fonte: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta hoje durante entrevista ao programa “A Voz do Brasil” que não haverá aumento de impostos porque o governo está evitando o crescimento de despesas através da PEC do Teto.

“Só seria necessário [aumento de impostos] se as despesas continuassem a crescer descontroladamente. No momento em que o governo corta na carne, elimina a necessidade de aumentar impostos”, disse o ministro.

A elevação de tributos vinha sendo colocada pelo ministro como uma possibilidade caso a PEC, que limita o crescimento dos gastos à inflação dos 12 meses anteriores, não fosse aprovada. A proposta passou na Câmara em primeiro e segundo turno e a previsão é que seja votada pelo Senado até o final do ano.

Sobre o aumento do desemprego, Meirelles disse que a confiança na economia está aumentando. “Já temos várias indicações de crescimento da economia no próximo ano, e isso se refletirá no emprego”, afirmou.

A participação de Meirelles no programa, que estreou um novo formato nesta segunda, foi pensada para explicar o controle dos gastos públicos para o cidadão comum. “Imagine uma família que comece a gastar muito mais do que ganha e que começa a tomar empréstimos em quantidades cada vez maiores para pagar dívidas. É isso o que o governo começou a fazer”, disse o ministro da Fazenda.

Fonte: Folhapress

O pastor Silas Malafaia, que apoiou a candidatura de Marcelo Crivella para a prefeitura do Rio de Janeiro, faz um alerta ao prefeito eleito: “Se lotear a prefeitura com a Igreja Universal, vai apanhar muito. E eu vou ser o primeiro a bater”. Para Malafaia, Crivella pode nomear para a equipe de seu gabinete quem ele quiser da igreja. Mas, para as secretarias e os demais cargos, “é preciso que haja representantes do restante da sociedade. É a oportunidade que ele [Crivella] tem para se desvencilhar de vez da pecha de ser da Universal”, diz. Malafaia afirma que não fará indicações a Crivella.

Fonte: ÉPOCA

Dezoito deputados deixarão a Câmara nos próximos meses para assumir prefeituras a partir de 1º de janeiro de 2017. Dos 81 parlamentares que se candidataram neste ano, 14 foram eleitos prefeitos e quatro vice-prefeitos.

No segundo turno das eleições municipais, 16 deputados disputaram a preferência do eleitorado, mas só oito foram eleitos: Anderson Ferreira (PR-PE) em Jaboatão dos Guararapes; Duarte Nogueira (PSDB-SP) em Ribeirão Preto; Luís Carlos Busato (PTB-RS) em Canoas; Max Filho (PSDB-ES) em Vila Velha; Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) em Porto Alegre; e Washington Reis (PMDB-RJ) em Duque de Caxias. Marcos Rotta (PMDB-AM) foi eleito vice na chapa de Artur Virgílio Neto (DEM) em Manaus e Moroni Torgan (DEM-CE) vice-prefeito de Fortaleza na chapa de Roberto Cláudio (PDT).

Na passagem pela Câmara, Anderson Ferreira se notabilizou por apresentar o projeto do Estatuto da Família –que reconhece a unidade familiar formada por homem e mulher. Marchezan ficou conhecido por sua postura contrária ao reajuste de servidores públicos e de oposição ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já Rotta –que foi presidente da CPI do BNDES– e Reis –da tropa de choque no Conselho de Ética– eram aliados de Cunha.

Dez deputados foram eleitos logo no primeiro turno: Arnon Bezerra (PTB-CE) em Juazeiro do Norte; Marcelo Belinati (PP-PR) em Londrina; Odelmo Leão (PP-MG) em Uberlândia; Dr. João (PR-RJ) em São João do Meriti; Edinho Araújo (PMDB-SP) em São José do Rio Preto; Fabiano Horta (PT-RJ) em Maricá; Fernando Jordão (PMDB-RJ) em Angra dos Reis (RJ); e Moema Gramacho (PT-BA) em Lauro de Freitas (BA). Bruno Covas (PSDB-SP) foi eleito vice do tucano João Doria na capital paulista e Manoel Júnior (PMDB-PB) se tornou vice-prefeito de João Pessoa. Marquinhos Mendes (PMDB-RJ) chegou a ser eleito em Cabo Frio, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

Fonte: UOL

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta segunda-feira, 31, uma emenda para instituir a realização de um referendo para que a população decida se é favorável ou contrária a uma eventual entrada em vigor da PEC do teto dos gastos públicos. A emenda da petista prevê que a emenda constitucional que cria o novo regime fiscal dependerá da aprovação do referendo e, se ela não vingar, a matéria não produzirá efeitos.

“Assim, caso a presente emenda seja aprovada, somente a ratificação do povo brasileiro terá o condão de promover a entrada em vigor e a produção de efeitos da Emenda Constitucional que resultar da eventual aprovação da PEC ora em análise”, justifica Gleisi, em sua emenda sugerida à PEC, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será relatado pelo líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE).

A senadora argumenta ainda que, como será o povo o “grande prejudicado” por essas medidas, não há outro caminho “a não ser a consulta direta ao titular do poder originário, para que, no exercício de sua soberania, diga se concorda com as medidas de ajuste fiscal contidas na PEC”.

Fonte: Estado de Minas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na noite de hoje (31) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 das escolas que oferecem o ensino médio integrado à educação profissional, dentre elas os institutos federais. A divulgação ocorre quase um mês depois da divulgação dos resultados das demais escolas.

Após a divulgação das notas do Enem por escola, no dia 4 de outubro, os institutos federais reclamaram da ausência das instituições na lista. As instituições divulgaram nota dizendo que os cursos de ensino médio ofertados por elas são de referência e que alcançaram posições de destaque em edições anteriores. O Inep admitiu o equívoco e garantiu a divulgação dos resultados.

Segundo o Inep, das 1.308 escolas com o ensino médio integrado à educação profissional, 961 passaram a ter seus resultados divulgados após aprimoramentos nos cálculos. Desse total, 92 (9,57%) pertencem à rede privada de ensino; 276 (28,72%), à federal; 580 (60,35%) às estaduais; 13 (1,35%) às municipais.

Os resultados estão disponíveis no portal do Inep. Segundo a autarquia, as plataformas disponíveis no portal serão atualizadas em 4 de novembro.

A autarquia também revisou a divulgação geral do Enem por escola e 355 tiveram seus resultados modificados por causa da inclusão dos estudantes do ensino médio integrado no universo dos cálculos. Além disso, 24 deixaram de ter resultados divulgados por não mais cumprirem a taxa de participação. De acordo com a Portaria Inep nº 507/2016, para terem seus resultados divulgados, as escolas precisam possuir, concomitantemente, pelo menos dez alunos participantes do Enem 2015 e uma taxa de participação igual ou superior a 50%.

Fonte: Agência Brasil