Na última terça-feira (15) a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Resolução n° 1913/14, de autoria de Adalberto Cavalcanti, que concede Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao baiano, Domingos Sávio de Souza Dias Guimarães, que foi vice-prefeito de Petrolina entre os anos de 2009 a 2012.

A proposição também já tinha sido aprovada pela Comissão de Justiça e agora aguarda prazo regimental para comunicação do presidente Guilherme Uchoa ao agraciado.

Domingos é formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e Especialista em Negócios Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já foi coordenador regional do Sebrae de Petrolina, tendo participado de centenas de projetos que culminaram com a capacitação de pequenos empreendedores, contribuindo com o progresso da região do São Francisco.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Governo Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), realizou na manhã dessa quarta-feira (16) atividades sob a temática da páscoa no bairro Vila Bela, conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida. As ações foram voltadas para as crianças e ofereceram oficinas de artes, entre outras.

A ação está prevista dentro do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal e contou com a participação de quatro assistentes sociais. “Observamos que as crianças estavam muito ociosas, então, estamos desenvolvendo atividades e pensamos que além do trabalho social, vislumbramos o incentivo aos talentos no bairro”, disse a assistente social Ivanilda.

O projeto foi realizado em sala anexa ao posto de saúde do bairro. As 80 crianças, que receberam kits da Páscoa, se divertiram com lanches, vídeo educativo sobre o período pascal, danças e gincanas.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Desta quinta-feira (17) até sábado (19) o projeto Horizonte da Paixão realiza sua 14ª edição em Arcoverde, utilizando as ruas para recontar os últimos dias de vida de Jesus Cristo. A apresentação sempre é realizada na Semana Santa, promovida pelo Sesc Arcoverde juntamente com a prefeitura da cidade, Departamento Nacional do Sesc e Fundarpe.

A peça é composta por 40 cenas e mais de 150 pessoas no elenco, sendo considerada a maior do Sertão do Moxotó. O Horizonte da Paixão tem início hoje, às 21h, no Pátio do Teatro Municipal, passa pelo Centro Comercial de Arcoverde, Largo do Bonanza, Prefeitura Velha, Avenida Antônio Japiassu, e termina na antiga estação ferroviária. A apresentação acontece ao ar livre e pode ser acompanhada gratuitamente.

No elenco há participação de alunos do grupo de teatro do Sesc Arcoverde, além de alunos do EJA, do grupo da terceira idade Novo Horizonte e atores do Movimento Cultural de Arcoverde. O espetáculo deve atrair um público de aproximadamente cinco mil pessoas em cada um dos três dias da peça, recebendo além dos moradores da cidade, turistas de toda a região.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

No último dia 10 a Campanha Nacional de Vacinação contra o HPV foi encerrada em Trindade, e conseguiu bater a meta de imunização. A campanha teve como foco a vacinação de adolescentes de 10 a 13 anos e orientação às mulheres para adotarem todos os cuidados necessários à prevenção do HPV e do câncer do colo do útero.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, Trindade foi destaque no Sertão pernambucano ao atingir 89,66% do público alvo.

“Queremos agradecer a cada mãe, pai de família que ouviu a nossa solicitação e autorizaram a imunização de suas filhas, além disso, agradecemos ao prefeito Dr. Everton Costa, aos diretores das escolas, as equipes de saúde, em especial aos Agentes Comunitários em Saúde, mediante a articulação e estruturação para realização dos trabalhos”, disse a secretária de Saúde, Suênia Darla Barros de Sá.

A coordenadora do Programa Municipal de Imunização, Jacqueline Eyleen de Lima Oliveira, alerta que a vacinação não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso de preservativo. Ela agradeceu a colaboração das coordenadoras da Atenção Primária, Elisângela Alves Oliveira, e do Programa de Saúde na Escola, Oama Maria de Oliveira Leite, pela parceria em mais um trabalho concluído com bons resultados.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Jornal do Commercio

–> Agências bancárias funcionam nesta quinta e só reabrem na próxima terça

Brasil Econômico

–> Olimpíadas do Rio de Janeiro vão custar R$ 36,7 bilhões

Estado de Minas

–> Cansada de ser maltratada, mulher enforca o marido e liga para a polícia

Estado de Minas

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Tribuna da Bahia

–> Feira contabiliza 16 homicídios durante greve

O Globo

–> Nova fase de operação da PF vai investigar fraudes em licitações

Folha de São Paulo

–> Vargas renuncia à vice-presidência da Câmara

O Estado de São Paulo

–> Juiz aceita denúncia contra Arruda e mais 18 acusados no mensalão do DF

Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.

Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.

Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ‘ficha suja’ como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.

Fonte: EBC

O sonho do Icasa em figurar no Campeonato Brasileiro da Série A segue vivo. Nesta quarta-feira, a juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, negou pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para declinar a ação movida pelo clube cearense, que pede a perda de pontos do Figueirense pela escalação irregular de Luan.

“A ré não trouxe nenhum fato novo aos autos, argumentando acerca dos possíveis prejuízos a torcedores, patrocinadores e detentores dos direitos de transmissão dos jogos e da impossibilidade técnica e logística para implementar a alteração na tabela de jogos neste instante. No entanto, embora se reconheça a dificuldade de cumprimento da decisão, observa-se que é possível, já que há longa sequência de jogos, podendo o clube autor ser adequadamente incluído, apenas com o acréscimo de partidas, cabendo à ré, com toda sua estrutura, providenciar a melhor maneira de colocar isso em prática, com as modificações que entender necessárias”, diz a decisão.

“(…) Assim, não se mostra razoável que a ré não tome as medidas adequadas para preservar a credibilidade da competição que organiza e comanda e, depois, quando chamada a responder por supostas falhas na mesma, venha alegar simplesmente que não pode atender às determinações judiciais”, completa a juíza.

Com isso, a dois dias do início da Série B do Brasileiro e a três do da Série A, o futebol brasileiro não sabe quem serão os clubes que disputarão seus dois principais torneios. A decisão judicial pede apenas a inclusão do Icasa, sem obrigar necessariamente ao rebaixamento do Figueirense. Caso descumpra a decisão judicial, a CBF está condenada a pagar R$ 100 mil por dia.

As esperanças da entidade era derrubar a liminar dos cearenses nesta quarta-feira, coincidentemente o dia em realizou em sua sede, no Rio, a eleição presidencial – Marco Polo Del Nero foi aclamado sucessor de José Maria Marin.

Antes do “caso Icasa”, a CBF enfrentou série de batalhas judiciais por conta do “caso Lusa”. A equipe paulista foi rebaixada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pela escalação irregular do meia Heverton. Com isso, o Fluminense se salvou da degola.

Fonte: Terra

O governo federal enviará técnicos a Campinas – cidade no estado de São Paulo onde estagiará a seleção portuguesa durante a Copa do mundo de futebol – para auxiliar no combate à epidemia de dengue, anunciou, quarta-feira (16), o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

Desde o início do ano, a prefeitura de Campinas registrou 5 mil casos da doença, além de 2 mil suspeitas.

O surto de dengue em Campinas foi objeto de notícias publicadas na imprensa portuguesa nos últimos dias.

A equipe do Sistema Único de Saúde (SUS) vai ajudar na capacitação dos profissionais que lidam com o controle da doença na cidade. “O atendimento básico de saúde da cidade supre bem as necessidades. Os técnicos não vão para fazer o básico, como controle de vetores”, declarou.

Para Jarbas Barbosa, o aumento de notificações de dengue registrado em cidades como Campinas se deve ao período, que, tradicionalmente, apresenta maior número de transmissões. “A próxima semana é o pico, todo ano é assim. Abril registra sempre mais casos que todos os meses do ano. É o ciclo da dengue”, explicou ele.

O cuidado maior, destacou, precisa ocorrer nos municípios que não têm registrado transmissões nos últimos anos e que agora enfrentam o problema, principalmente por causa do novo sorotipo [tipos de vírus da dengue] que circulou do ano passado. “Tem que agir no sentido de combater o vetor” disse Jarbas.

Em Campinas, explica ele, a prefeitura vai seguir a metodologia de prevenção do ministério, um instrumento que indica onde está o epicentro do criadouro do mosquito na cidade. “O prefeito tem que mobilizar, tem que haver um plano de contingência para evitar um surto”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Em depoimento de mais de cinco horas na Câmara dos Deputados, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró defendeu a compra da refinaria de Pasadena, dividiu responsabilidades pela decisão com a cúpula da empresa, mas, para alívio dos petistas, não comprometeu mais ninguém da estatal ou do governo. Como havia se oferecido para depor, a oposição esperava que o diretor  defenestrado da Petrobras esclarecesse o “parecer falho”, atribuído a ele, que levou a estatal a fazer um “mau negócio”. Em vão: fazendo coro ao discurso do ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, Cerveró opinou que a operação não pode ser considerada “malfadada”. Quanto às cláusulas Marlim e Put Option, que envolviam riscos e acabaram sendo responsáveis pelo prejuízo amargado pela Petrobras, ele alegou que elas não eram importantes “do ponto de vista negocial” – e por isso foram excluídas do resumo executivo analisado pelo Conselho de Administração, à época presidido por Dilma Rousseff. O depoimento agradou aos petistas. “Ele traz argumentos consistentes. Foi tecnicamente correto”, disse Fernando Ferro (PT-PE). “Temos que analisar o negócio com dados da época, e não de hoje. Se fosse hoje, o negócio seria ruim, mas na época era bom”, emendou Amauri Teixeira (PT-BA).

Cerveró procurou se defender sem trombar com declarações de Dilma. A presidente afirmou que o colegiado não tinha conhecimento das cláusulas Marlim e Put Option, ou não teria aprovado o negócio. A cláusula Marlim previa à belga Astra Oil, parceira inicial da Petrobras, um lucro de 6,9% ao ano, independentemente das condições de mercado, e a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso houvesse desentendimento com a parceira da Bélgica. O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, chegou a negar a versão de Dilma, dizendo que o conselho recebera com 15 dias de antecedência a documentação completa sobre a refinaria do Texas, voltando depois atrás, em entrevista ao site de VEJA. Nesta quarta-feira, Cerveró disse que seu advogado se precipitou, mas não chegou a esclarecer o caminho das informações sobre a transação até a mesa do conselho. “Qualquer aquisição é submetida à diretoria toda. No caso de Pasadena, um conjunto de documentos ficou submetido à aprovação da área tributária e da área jurídica. Daí em diante a diretora encaminha aos conselheiros, mas não tenho certeza se passou ao conselho. A diretoria, quando aprova [uma transação], recebe toda a documentação e ela depois é encaminhada ao conselho, mas não sou eu [que encaminho]. É praxe que seja encaminhado”, relatou.

O ex-diretor da Petrobras evitou responder a perguntas mais controversas, como a identidade de seus padrinhos políticos, ou as críticas que a presidente fez a seu “parecer falho”, mas afirmou que “não enganou” nenhum conselheiro da Petrobras com o resumo executivo em que relatou os principais pontos da compra da refinaria de Pasadena. “De forma nenhuma [enganei Dilma]. Apresentei um trabalho desenvolvido ao longo de mais de um ano para essa refinaria. Não houve nenhuma intenção de enganar ninguém. Não há nenhum sentido de enganar a ninguém. A posição [sobre a compra] não é só minha, é da diretoria e o conselho aprovou esse projeto. Não existem decisões individuais nem na diretoria nem no conselho. Foi tudo baseado em uma série de consultorias e trabalhos técnicos ao longo de mais de um ano”, completou. “Sobre indicação política, acho uma desconsideração. Isso é extremamente ofensivo. Tenho 39 anos de Petrobras. Sou um técnico. Fui indicado pela minha capacitação e competência. Se preferem reduzir a mera indicação política, não posso fazer nada”, reclamou o depoente. Cerveró foi indicado ao cargo de diretor da Área Internacional da Petrobras pelo senador petista Delcídio Amaral (PT-MS) e mantém laços políticos com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: VEJA

Projeto que objetiva deduzir valor de salários dos empregados domésticos no IR (Imposto de Renda) volta a fazer parte da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), do Senado. De acordo com o autor do projeto, senador Roberto Requião, a medida trabalha para incentivar aumento dos postos de trabalho no setor.

Texto oficial da proposta indica que o desconto acontece de acordo com a remuneração do empregado, registrada na declaração, conjunta ou individual, desde que não seja excedido o limite de três salários mínimos por funcionário.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) tinha aprovado o projeto, mas a matéria voltou à análise de CAS para acréscimos de novos pontos, presentes em propostas parecidas a serem votadas sobre o respectivo assunto.

O autor do relatório que aprovou a proposta na CAS, Paulo Paim, indica que tal benefício consiste em alívio nos custos gerados ao bolso dos brasileiros pela Emenda Constitucional 72. Ele ainda indica que o projeto representa ponto a favor do aumento de empregos no setor doméstico.

Em pouco mais do que três meses vai vigorar a Lei 12.964/2014, que obriga empregadores a registrarem na carteira de trabalho os empregados domésticos. Quem empregar e não seguir as regras oficiais paga multa de no mínimo R$ 724.

Interessante notar que as regras gerais ficam previstas de acordo com o amparo da Lei 5.859/1972 e as multas acontecem com previsão da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Senadora Serys Slhessarenko foi quem apresentou proposta que serviu para definir as multas por conta de infrações cometidas aos empregados domésticos, no ano de 2010. Aprovação por parte da Câmara aconteceu em 2013, mas a sanção presidencial foi gerada no mês de março, de 2014. A Justiça do trabalho entende como emprego doméstico àquele que acontece no mínimo três vezes semanais.

Fonte: Imposto de Renda

O deputado licenciado André Vargas (PT-PR), alvo de processo que pode levar à cassação do mandato pelo envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, formalizou nesta quarta-feira (16) o pedido de renúncia ao cargo de vice-presidente da Casa. A decisão de abrir mão do posto foi anunciado na última quarta passada (9), mas ainda faltava a formalização com carta à Secretaria Geral da Mesa.

A decisão formal de Vargas ocorre um dia após ele recuar da decisão de renunciar ao mandato parlamentar – e não apenas ao cargo de vice-presidente da Casa. Na terça-feira, pessoas próximas a Vargas informaram que ele protocolaria pedido para deixar a Câmara de forma definitiva – atualmente ele está afastado por período de 60 dias.

No entanto, ele decidiu não renunciar após saber que continuará sendo investigado pelo Conselho de Ética da Câmara.

No início de abril, André Vargas admitiu que viajou em avião fretado pelo doleiro Alberto Youssef, preso em operação da Polícia Federal sob suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. Reportagem da revista “Veja” também mostrou investigação da PF relatando troca de mensagens entre os dois para tratar de um contrato entre uma empresa e o Ministério da Saúde.
Enfrentarei tranquilamente este processo na certeza de que provarei, ao final, que não cometi ato ilícito. Sigo com muito orgulho de minha história política e minha luta”

A carta de renúncia foi apresentada na Secretaria Geral da Mesa pelo chefe de gabinete da Vice-Presidência da Câmara, Lorimar Rabelo. O documento é o mesmo que na semana passada foi lido pelo líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP).

No texto, o parlamentar diz que tomou a decisão para se concentrar em sua defesa no processo instaurado contra ele no Conselho de Ética e para “não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa Diretora”.

Fonte: G1