O Governo de Pernambuco deu início, em 2014, a uma nova história na Reforma Agrária do Estado. O Instituto de Terras de Pernambuco – Iterpe concluiu uma importante etapa no processo de Regularização Fundiária que beneficiou milhares de agricultores familiares do Agreste Meridional com a regularização da propriedade de suas terras.
Até março deste ano, 3.774 agricultores da região que estavam com a documentação irregular tiveram os seus imóveis rurais regularizados e receberam do Governo os documentos de propriedade em seus nomes.
No total, 19 municípios foram contemplados por um convênio firmado entre o Iterpe e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – através de sua Secretaria de Reordenamento Agrário-SRA –, que visava regularizar a situação dos agricultores, com a atualização da titularidade das terras que ocupam e de onde tiram o sustento de suas famílias.
Pelo convênio, estava prevista a regularização, pelo Iterpe, de 3.535 imóveis rurais nos municípios de Garanhuns, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Jupi, Paranatama, Iati, São João, Saloá, Palmeirina, Terezinha, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Correntes, Calçados, Canhotinho e Jucati. A meta foi alcançada ainda em 2013, mas os trabalhos do Iterpe continuaram e a previsão agora é chegar a um total de 4.280 propriedades regularizadas no Agreste Meridional.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, Getúlio Gondim, muitos agricultores da região dependiam do documento de título de propriedade para ter acesso a linhas de crédito e poder investir na agricultura familiar, melhorando a qualidade de produção e, consequentemente, a qualidade de vida.
“A regularização dos imóveis rurais é muito importante, pois, sem ela, o agricultor é dono da terra de fato, mas não de direito, já que a propriedade ainda não está em seu nome. E quando o agricultor não pode apresentar um documento que comprove a propriedade do local onde ele mora e produz, ele não pode acessar as políticas públicas voltadas para o pequeno produtor rural, como crédito fundiário e programa de habitação rural, além de benefícios sociais, como a previdência e aposentadoria”, esclarece o diretor-presidente do Iterpe, lembrando a importância da regularização para que o agricultor possa se cadastrar também no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante aos agricultores a compra, por parte das prefeituras, da produção dos alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas.
Responsável por promover e implementar, no estado de Pernambuco, os programas de Regularização Fundiária do Governo Federal, o Iterpe desenvolve um projeto para implantar a Reforma Agrária de forma pacífica, contribuindo para resolver conflitos de terra e ampliar a ações de cidadania no campo. (Da assessoria de imprensa)
