O Amazonas concentra, hoje, 1% dos adolescentes infratores entre 12 e 17 anos que estão cumprindo medidas socieducativas no Brasil. Destes, 90% cumprem penas por tráfico de drogas. Das 161 vagas oferecidas pelo sistema no Estado, apenas 63,4% estão sendo ocupadas.

Os números estão no relatório ‘Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes’, lançado na última quinta-feira pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Mesmo apresentando um dos melhores índices do País, a reincidência no Estado é alta chegando a 30%. Para a gerente de Medidas Socieducativas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas), Mathilde Ezaguy, a falta de estrutura familiar contribui para que os jovens voltem ao crime pouco tempo depois de saírem das unidades de internação.

“Apesar de nossos esforços, a reincidência é alta. Infelizmente, ainda falta um trabalho mais focado nas famílias destes adolescentes, que vivem em situação de risco”, admitiu.

A gerente da Seas afirma que comparado com o restante do País, com 18.373 adolescentes em unidades de internação, a situação do Amazonas é considerada “muito boa”.

Ela atribui a situação ao fato dos adolescentes daqui ainda não terem tanto acesso às drogas, como acontece em outras capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o número de internos ultrapassa 5 mil. “Mas temos que ficar alertas, porque o tráfico de drogas aumentou muito entre os jovens e, hoje, 90% dos que cumprem pena no Estado é por causa deste crime”, informou.

De acordo com o relatório, o Amazonas tinha 102 adolescentes nas unidades de internação, segundo registros feitos até março de 2013, ainda longe do total de 161 vagas. Em agosto, segundo a Seas, são 142 internos nas instituições do Estado que representa um crescimento de 39,22% em seis meses. “Este número oscila muito”, informou Mathilde.

Fonte: D24AM

Estão em andamento as obras de calçamento de ruas de Afogados da Ingazeira, que foram escolhidas pela população durante encontros de lideranças comunitárias com o Poder Executivo no final de março.

Na Rua Coronel Luiz Góes, na Vila da Estação, está em fase de conclusão a pavimentação dos 328 metros da via. A prefeitura também está instalando 45 metros de tubulação no local, para facilitar a drenagem da água da chuva.

Nas obras de calçamento está sendo utilizada parte dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (FPM), com investimentos de R$ 750 mil. Ao todo serão pavimentados w,1 quilômetros de ruas e avenidas de Afogados da Ingazeira.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A cidade de Carnaíba vai sediar no próximo domingo, dia 11, a V Copa de Bandas de Fanfarra. O evento vai acontecer a partir das 9h na quadra desportiva José Ângelo de Lima, no bairro Zedantas.

A copa contará com a participação 13 bandas dos municípios de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Pesqueira, Custódia, Arcoverde, Carnaubeira da Penha, Petrolina, Moreno e Lagoa Grande. Realização da Secretaria Estadual dos Esportes, em parceria com a prefeitura.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Uma obra de calçamento inacabada, que está paralisada há mais de 90 dias, segundo populares, contribuiu para um acidente que aconteceu na tarde desta quinta-feira (08) no bairro Santa Margarida, na cidade de Salgueiro.

De acordo com testemunhas, um caminhão baú tentou subir pela via intrafegável e acabou com um problema no freio. O veículo desceu de ré pela rua, quebrou um poste e atingiu um carro que estava parado. Felizmente ninguém ficou ferido.

O acidente ocorreu na Rua Evegisto Menezes, onde os moradores estão revoltados com a demora do poder público para consertar o calçamento da via. Alguns moradores disseram que esse não foi o primeiro acidente registrado na localidade.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Na manhã desta quinta-feira (08), policiais civis e militares da equipe Malhas da Lei de Petrolina prendeu Euvaldo Vanderlei dos Santos Souza, de 41 anos, acusado por homicídio. Lelego, como é conhecido, foi preso no bairro Pedra Linda, na zona norte da cidade, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina.

Segundo inquérito policial, Euvaldo Vanderlei é acusado de ter assassinado em 2001, com disparos de arma de fogo, um homem conhecido por “Nego Mel”. Ele cometeu o homicídio efetuando três disparos de revólver calibre 38 contra a vítima, no bairro Vila Eduardo.

Depois de ser preso, o acusado foi levado para a Delegacia de Plantão em Petrolina, onde foi apresentado à autoridade policial e conduzido posteriormente ao Presídio Dr. Edvaldo Gomes.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Neste sábado (10) a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria de Cultura e Esportes, promove a “II Conferência Municipal de Cultura” e convida toda a população do município para participar.

A conferência vai acontecer na Escola Monteiro Lobato, envolvendo músicos, pintores, escultores, dançarinos, poetas, escritores e outros profissionais que exercem alguma atividade relacionada à cultura. O encontro servirá para definir os rumos das políticas públicas a cultura no município.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco abriu inquéritos na última quarta-feira (07) para investigar os municípios de Belém de São Francisco e Serra Talhada. Pesam contras as duas cidades acusação de que faltam políticas públicas para combater o trabalho infantil. Os procedimentos foram abertos após relatórios da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego indicarem gravidade sobre o assunto. O principal problema é a ocorrência de trabalho infantil nas ruas e feiras livres.

O procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho está conduzindo os inquéritos e já solicitou uma série de informações. Entre elas, que os municípios se manifestem sobre os relatórios da Superintendência; apresentem informações sobre a existência e efetivação de políticas públicas de combate ao trabalho infanto-juvenil nas feiras e logradouros públicos e cópias da lei orçamentária municipal com indicação das rubricas específicas para implementação de programas de proteção à juventude e infância.

Ulisses Dias também solicitou aos conselheiros tutelares das referidas cidades, que acompanhem a situação das crianças e adolescentes nos municípios. O MPT ainda instaurou procedimento para investigar empresas que  estariam utilizando mão de obra de crianças e adolescentes nas duas cidades.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (8) representantes de associações médicas que defenderam a derrubada da Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. As associações também cobraram a votação de vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, que regulamente a atividade, por entender que o Legislativo não pode se submeter aos interesses de outro poder.

A MP 621/2013 já conta com 567 emendas e será examinada por uma comissão mista de senadores e deputados, ainda não instalada. Sancionado com vetos pela presidente Dilma Rousseff, o projeto que deu origem à Lei do Ato Médico (12.842/2013) tramitou no Legislativo por 11 anos e foi tema de 27 audiências públicas, sendo aprovado pelo Senado em 18 de junho. A norma restringe à categoria atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças, entre outros.

Em entrevista, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, disse que a categoria está interessada na proteção e na segurança da sociedade. Ele também defendeu a revalidação de diplomas de médicos estrangeiros que venham a atuar no país, e a criação da carreira de médico do Estado, com exigência de concurso público.

– Apoiamos tudo aquilo que respeita o médico e a sociedade, e fixa o médico no interior. O que nós não apoiamos são medidas muito mais que provisórias, são medidas improvisadas, eleitoreiras, imediatistas, populistas, porque entendemos que o interesse da saúde pública tem que estar acima de interesses pessoais, de projetos de poder pessoais – afirmou.

O presidente do CFM afirmou que a entidade vai lutar para esclarecer a população que a MP 621/2013 “é uma farsa, um engodo”. Ele disse que há médicos no Brasil, mas apontou a falta de infraestrutura, de uma carreira de Estado, de respeito à população e a todos os profissionais de saúde como um entrave à sua atuação.

– A cada paciente que atendermos, vamos entregar um folheto, orientar, e dizer que não é assim que se faz saúde, que isso é fruto de uma maquiagem, de um ilusionismo, para atender interesses que serão consolidados, e eu espero que não aconteça isso, em 2014 – afirmou.

Fonte: Agência Câmara

O Ministério da Educação informou que a investigação da Polícia Federal na Operação Sinapse, deflagrada nesta quinta-feira (8) ocorreu a partir de auditoria pedida pelo ministério, em 2011, à Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo era apurar convênio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR).

O MEC informou também que os servidores do IFPR que “estão sob investigação serão imediatamente afastados de suas funções a fim de resguardar o andamento das investigações”. O ministério vai abrir processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades dos servidores.

A operação prendeu na madrugada e na manhã de hoje 18 pessoas em Curitiba e em Cascavel, acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos voltados para a educação técnica do Paraná. O prejuízo com as fraudes pode ter atingido R$ 6, 6 milhões, somente no setor de ensino à distância do IFPR. A ação envolveu 200 policiais e promoveu prisões também em São Carlos (SP), onde uma pessoa foi levada para prestar esclarecimentos, e em Sorocaba (SP), que teve uma pessoa detida.

Além das prisões (três detidos são professores do IFPR) foram executados dez mandados de condução coercitiva, 43 de busca e apreensão, além do pedido de apreensão de 30 veículos à Justiça (somente três pedidos foram autorizados). Segundo o delegado Felipe Hayashi, que coordenou a ação, os recursos eram desviados por meio de inúmeras práticas criminosas desde superfaturamento até distribuição de recursos a empresas de fachada, empresas que efetivamente não prestavam serviços. “Identificamos também que esses recursos destinados a empresas retornavam a funcionários públicos por meio de propinas. Nós já temos indicativos neste momento de que houve um desvio de R$ 6,6 milhões”, disse.

Em comunicado, o IFPR informou que todos os documentos pedidos pela polícia foram entregues e que a entidade zela pelo ensino. “Todos os documentos solicitados foram prontamente entregues para investigação. Desde 2011, a atual gestão, iniciada em junho de 2011, toma providências internas para verificar a regularidade e averiguar todos os convênios firmados”, diz um trecho da nota. (AE)

Fonte: Agência Estado

Ao votarem nesta quinta-feira durante julgamento que determinou a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso revelaram posições que podem ser decisivas no desfecho do julgamento do mensalão. Em seus respectivos votos, os dois ministros se manifestaram pela manutenção do mandato parlamentar a despeito da condenação pela prática de crime.

Advogado constitucionalista até chegar à Suprema Corte, Barroso argumentou que a deliberação pela perda do mandato é competência do Legislativo. “Lamento que o texto constitucional tenha essa disposição, mas não posso vulnerar um texto. [Se determinarmos a cassação imediata] Nós nos tornamos usurpadores do poder constituinte. Não posso produzir a decisão que gostaria, porque a Constituição não permite”, disse. Ele citou o parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece a perda do cargo “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Por esse entendimento, caberá à presidência da Câmara e do Senado determinarem a abertura de processos de cassação de mandato, que têm um caminho regimental a ser seguido no Legislativo antes de ser analisado em plenário – que pode cassar ou não os mandatos. Ou seja, o corporativismo de deputados e senadores poderá inclusive criar a insólita figura do parlamentar encarcerado.

No processo do mensalão, um dos chamados embargos declaratórios, apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), questiona justamente a perda automática do mandato em caso de condenações. O conflito entre o “decretar” do STF e o “decidir” do Congresso é apontado por Cunha como uma contradição. Além do petista, outros três deputados estão em situação similar: José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT).

Nesta tarde, além de Zavascki e Barroso, mais quatro ministros votaram pela manutenção dos mandatos – José Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Do outro lado ficaram Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello – Luiz Fux declarou-se impedido de votar porque atuou no julgamento do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Barbosa e Mendes, aliás, criticaram a interpretação: “Não é possível um sujeito detentor do mandato cumprindo pena de cinco ou dez anos. É a solução jabuticaba, só existe no Brasil”, disse Mendes.  “Condenar a cinco anos e deixar a decisão final para a Congresso. Vossa Excelência sabe que consequência dará […] Essa Corte tem de decretar a perda, sob pena de nossa decisão daqui a pouco ser colocada em xeque”, afirmou Barbosa.

No mensalão, o acórdão registrou que, depois de transitado em julgado, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados e, no caso de Cunha, Costa Neto e Henry Neto, o tribunal, por maioria, decretou a perda do mandato eletivo. Ficou decidido que a deliberação da Casa Legislativa tem efeito meramente declaratório, sem poder de rever a decisão do STF.

Fonte: VEJA