No maior prejuízo com as supostas pirâmides financeiras revelado até agora em todo o País, um pequeno grupo de pessoas do interior de Pernambuco tenta reaver R$ 622 mil que investiu em conjunto na BBom. A empresa foi suspensa pela Justiça há mais de um mês a pedido do Ministério Público, sob a acusação de ser uma pirâmide.

Seis pessoas de Caruaru, a 120 quilômetros do Recife, juntaram seu dinheiro para investir na BBom e colocaram no negócio até uma entidade de ensino, a União de Instituições para o Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural (Uniderc). O “pacote de investimento” foi pago em três depósitos, tudo pela promessa de retorno de 300% em um ano. Mas a empresa foi paralisada e os investidores não receberam nada.

O grupo entrou na Justiça para reaver o dinheiro. Na ação, alega haver “vastas evidências” de que a BBom é uma pirâmide. O judiciário negou o primeiro pedido, de bloquear dinheiro nas contas da empresa a favor do grupo, mas o pedido de devolução ainda será julgado. As informações sobre o processo são públicas e podem ser acessadas por qualquer um no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O grupo de investidores foi localizado pelo JC, mas não concedeu entrevista.

A descoberta de investimentos cada vez mais expressivos nas supostas pirâmides preocupa as autoridades e mostra que a adesão cobrada pelas empresas em grande parte das vezes servia só de referência. No caso da BBom, que ofertava rastreadores para veículos, os pacotes começavam em R$ 600.

“Cada um podia investir o que quisesse. Pessoas venderam o que tinham e não tinham, apartamento, carro, casa. Teve gente que tomou empréstimo e botou todo o dinheiro. As pessoas são livres para fazer o que quiserem, mas é preciso cautela. Sua casa, seu apartamento, já é um investimento”, alerta José Cavalcanti de Rangel, coordenador-geral do Procon-PE.

A “febre” desse tipo de negócio levou só para a BBom 217 mil pessoas. As quatro empresas já suspensas a pedido do Ministério Público (BBom, Priples, Telexfree e Blackdever) somam 1,477 milhão de investidores. Mas o número de investigadas já se aproxima de 40.

Com as paralisações vieram ações judiciais em todo o País, revelando as perdas. Um advogado do Mato Grosso conseguiu bloquear na Justiça os R$ 101 mil que colocou na Telexfree. Em Pernambuco, o bancário Gustavo de Andrade tenta reaver R$ 150 mil da BBom. Mas o caso de Caruaru tem o maior valor revelado até agora.

Fonte: JC Online

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente os deveres e obrigações da Serasa perante aos consumidores. A polêmica decisão, referente ao julgamento do Recurso Especial 1.033.274, traz mudanças consideráveis no sistema de funcionamento da empresa, que pode considerar-se vitoriosa em detrimento ao consumidor. Este pode sair prejudicado em pontos importantes. A Serasa Experian é a maior empresa (privada) do país na área de informações de crédito, respondendo aproximadamente por quatro milhões de consultas diárias, demandadas por mais de 400 mil clientes.

Não há dúvida de que os bancos de dados de proteção ao crédito desempenham papel relevante no mercado de consumo. É praticamente impossível a concessão de crédito sem eles. No entanto, o serviço deve observar regras e respeitar limites, sob pena de causar danos materiais e morais aos consumidores.

Com a decisão do STJ, a Serasa será obrigada a checar e retirar do cadastro todo consumidor que tiver sua dívida prescrita ou com inscrição superior a cinco anos. Ponto positivo do julgado, que segue o determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em outro ponto harmônico da decisão, o STJ determinou que a Serasa deverá excluir o nome do consumidor que comprovar erro ou inexatidão sobre sua inscrição. A última obrigação fixada na decisão fica a cargo da empresa que solicitou a inscrição, que terá prazo de cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, para requerer a exclusão do nome do devedor, sob o risco de responder por danos morais.

Em contrapartida, a Serasa obteve êxito em questões cruciais, que trazem maior conveniência à empresa. Para a inscrição do consumidor, havia a exigência ao credor de exibição de documento que comprovasse o débito. A decisão afastou tal obrigação, tornando o ato da inscrição mais informal. Bastará uma simples informação via e-mail, por exemplo. O motivo da mudança foi a constatação de que a Serasa não tem competência de deliberar sobre a dívida, mas apenas de realizar a anotação.

Outro ponto polêmico, já abordado pela súmula 404 do STJ, repousa na necessidade da Serasa em notificar o consumidor por meio de um aviso de recebimento informando sua inscrição. A súmula foi ratificada, bastando à Serasa o simples envio de correspondência ao endereço fornecido pelo credor.

Por último, a turma julgadora decidiu que a Serasa não tem dever de notificar o consumidor quando a informação for proveniente de cartórios de protesto e distribuição judicial, por se tratar de bancos de dados públicos. Decidiu também que a simples discussão judicial não é o bastante para impedir a inscrição do consumidor.

A decisão certamente agradou à Serasa, que conseguiu grande parte do que sempre quis: manter-se como uma empresa meramente informante o que, de fato, é. A função da Serasa é armazenar informações relativas aos consumidores, que lhe são prestadas pelos fornecedores/credores de todo país. Certamente a operação da empresa ficaria prejudicada, caso ela tivesse que pesquisar e comprovar a veracidade dos milhões de pedidos diários de informações que recebe.

No entanto, como é notório país afora, a Serasa é a grande arma talvez a maior do comércio em geral, para avaliação e liberação de crédito. Logo, o sistema é essencial para a decisão de um fornecedor em liberar ou não um crédito. E até de uma empresa, em empregar ou não dado cidadão. Portanto, a importância do cadastro ser exato e fiel com a realidade é excelsa.

Sendo assim, a desnecessidade de notificação inequívoca do consumidor vai à contramão do bom senso e a própria lei consumerista. O artigo 48 do Código de Defesa do Consumidor preconiza que o consumidor deverá ser informado por escrito quando incluído em cadastro, ficha ou registro contendo seus dados pessoais e de consumo.

A decisão, de certo modo, exime de responsabilidade a empresa, que impulsiona e é parte responsável mesmo que indiretamente – por muitos negócios em todo o Brasil. Quanto maior a relevância, maior a responsabilidade, o que parece não ocorrer no caso da Serasa.

O entendimento do STJ pautou-se, sobretudo, na tentativa de defesa da sociedade em geral, como meio de buscar evitar o aumento da inadimplência, que traz insegurança à sociedade como um todo. Porém, sob o crivo do direito consumerista, a diminuição das responsabilidades da Serasa trará crescimento da já tão frequente negativação indevida, acarretando danos à reputação dos consumidores, que certamente buscarão o Judiciário para reclamar seus direitos.

Fonte: Cruzeiro do Sul

O Ministério da Fazenda conclui um pacote para tributar lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. Hoje, a taxação não é feita porque o tema estava em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Após várias rodadas de negociação, o governo anunciará “nos próximos dias”, segundo confirmou o ministro Guido Mantega ao Estado, um novo regime de tributação das multinacionais brasileiras. As medidas estão “praticamente definidas”, mas ainda haverá nova rodada de negociação sob a condução direta de Mantega.

As novas regras estabeleceriam um regime de taxação mínimo de 22% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os lucros no exterior. Se a empresa provar que recolheu esse “piso” lá fora, o resultado fica protegido da taxação no Brasil. Mas, se não provar, paga integralmente alíquota de 34%, incluindo 25% de IR e 9% de CSLL.

Além da alteração nas normas de tributação, o pacote do governo deve incluir a renegociação de um contencioso cujo potencial está estimado em R$ 70 bilhões em multas por IRPJ e CSLL não recolhidos. Deve haver um desconto, provavelmente de multas e juros, nessa dívida e seu parcelamento em até cinco anos. “Se tivessem de pagar hoje, haveria impacto nos investimentos aqui”, avalia o economista José Júlio Senna, que tem participado das discussões privadas.

Em 2001, a Medida Provisória n.º 2.158 tornou “disponíveis” os lucros de coligadas e controladas, ou seja, sujeitos ao pagamento de IRPJ no Brasil. Desde então, há exatos 12 anos, a questão ganhou os tribunais e ainda não há solução para a disputa. Até 1998, o Brasil taxava lucros só após pagamento ou crédito. Ou seja, diferia a tributação até seu uso ou repatriação. Hoje, gravam-se lucros no exterior à medida que os resultados surjam nos balanços. Não há suspensão ou diferimento, o que reduz a base tributária potencial do IRPJ, diz o professor da Direito GV, Isaías Coelho.

As empresas querem reinvestir esse lucro para fortalecer sua presença no exterior. E o governo busca pacificar um tema que pode elevar a arrecadação. “É bom para a Receita, que arrecada, e para as empresas, que se livram desse peso”, diz Coelho.

Fonte: Agência Estado

Milhares de pessoas se reuniram neste sábado para comemorar o aniversário de 50 anos da “Marcha sobre Washington”, ato em favor dos direitos civis onde Martin Luther King fez o mítico discurso: “Eu tenho um sonho”.

Sob um céu claro e azul, a plateia predominantemente afro-americana aproveitou a data para ouvir ativistas e artistas que subiram no mesmo púlpito de mármore branco do Lincoln Memorial usado por Luther King.

“O trabalho não acabou, a viagem não terminou”, disse em uma emocionada intervenção Martin Luther King III, filho de Luther King, a propósito da luta em defesa dos direitos civis dos afro-americanos.

“Quando as pessoas de cor têm sucesso, os Estados Unidos têm sucesso”, declarou a chefe da minoria democrata na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, em meio aos aplausos de um público também integrado por brancos, hispânicos e asiáticos.

O representante negro John Lewis contou ao público que foi “preso 40 vezes nos anos 60”. “Fui agredido, fiquei ensanguentado e inconsciente, mas nunca me cansei e não estou disposto a desistir, a abandonar, estou disposto a lutar, a seguir lutando, e vocês devem lutar também. “É preciso manter a fé!”.

“Nos manifestamos para que a aparência (da pessoa) deixe de ser um crime, pela herança do doutor King: empregos, não guerra” – diziam os manifestantes.

A comemoração, cuja organização espera atrair 150.000 pessoas, está entre os maiores eventos do aniversário de 50 anos da “Marcha sobre Washington por Trabalho e Liberdade”, na próxima quarta-feira. A manifestação política, em 1963, reuniu cerca de 250.000 pessoas que pediam melhores direitos civis.

Barack Obama, primeiro presidente negro dos Estados Unidos, fará um discurso na quarta-feira no mesmo local escolhido por Luther King há 50 anos.

Apesar de a “Marcha sobre Washington” ter sido um marco na luta contra a segregação racial, o evento deste sábado teve como foco questões da atualidade norte-americana: dos direitos eleitorais à violência urbana, passando pelo status dos imigrantes ilegais e pelos direitos das mulheres.

Fonte: AFP

As tentativas de fraude contra o consumidor bateram recorde de janeiro a julho deste ano no país, aponta pesquisa divulgada nesta sexta-feira (23) pela Serasa Experian.

Entre janeiro e julho de 2013, ocorreram 1,22 milhões de tentativas de fraudes no país, número recorde para o período desde 2010, quando a medição começou.

Em 2012, foram 1,18 milhão de registros entre janeiro e julho. Em 2011, 1,13 milhão.

Na fraude conhecida como roubo de identidade, o tempo médio de intervalo entre uma tentativa de fraude e outra é de apenas 15 segundos, revela o estudo. Nesse tipo de ocorrência, dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou mesmo obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos.

O setor de telefonia ultrapassou o de serviço e ficou em primeiro lugar com o maior número de registros. Foram 507.661 casos de tentativas de fraude envolvendo o setor, correspondendo a 42% das ocorrências. Em 2012, esse índice havia sido de 31% e, em 2011, de 25%.

O setor de serviços (que inclui construtoras, imobiliárias, seguradoras e serviços em geral, como salões de beleza, pacotes turísticos etc) teve 376.889 registros, 31% do total. Até o ano passado, serviços era o setor que mais sofria tentativas de fraudes, respondendo por 37% das ocorrências no acumulado de janeiro a julho de 2012 e 33% no mesmo período de 2011, diz a Serasa.

O ranking é composto ainda de bancos e financeiras (19%), varejo (7%) e outros (2%). A Serasa salienta que responde diariamente a 6 milhões de consultas, auxiliando 500 mil empresas de diversos portes e segmentos.

Fonte: G1

O primeiro grupo dos 206 médicos cubanos que vão trabalhar no Brasil desembarcou ontem (24) à tarde no país. No Recife, ficaram 30 profissionais e 176 seguiram para Brasília, onde chegaram à noite. Ao desembarcar, Oscar Gonzales Martinez, graduado há 23 anos e especialista em atenção à família, disse que tinha grande expectativa em trabalhar com a população brasileira.

Martinez disse que veio ao Brasil por várias razões, entre elas, a oportunidade de trabalhar para o povo brasileiro. Sobre a polêmica em torno do pagamento dos salários, que serão feitos por meio do governo cubano e não diretamente aos profissionais, Gonzales disse que isso é o que menos importa, pois tem o emprego garantido em seu país e parte dos recursos irá para ajudar o seu povo.

“O mais importante é colaborar com os médicos brasileiros e ajudar na qualidade de vida do povo daqui. Também é importante a irmandade entre o povo cubano e o povo brasileiro que existe há muito tempo”, disse.

A médica Jaiceo Pereira, de 32 anos, lembrou, bem-humorada, que, apesar de ser a mais jovem do grupo, tem bastante experiência profissional e no início de sua formação já trabalhava com saúde da família. Ela pediu o apoio do povo brasileiro e respeito aos profissionais de seu país. “Queremos ajudar e dar saúde a todos aqueles que não têm acesso aos serviços médicos”, disse. “Queremos dar amor e queremos receber amor.” Já Alexander Del Toro destacou que veio para trabalhar junto e não competir.

Um grupo de 25 simpatizantes do socialismo e de Cuba esteve no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek com cartazes. Durante a longa espera, que durou mais de duas horas, os manifestantes gritavam palavras de ordem como “Cubano amigo, Brasil está contigo” e “Brasil, Cuba, América Central, a luta socialista é internacional”.

Em meio às manifestações de apoio, Ana Célia Bonfim, que se identificou como médica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal chegou a gritar entre os manifestantes que tudo não passava de uma “palhaçada”. “Profissional troca alguma coisa por bolsa. Isso não é coisa de profissional. Pelas condições que tem o médico cubano, claro que eles vão trocar isso pelas condições brasileiras. Mas isso é exploração de mão de obra”, disse.

O restante dos médicos cubanos desembarca hoje (25) em Fortaleza, às 13h20, no Recife, às 16h, e em Salvador, às 18h, segundo o ministério. Ao todo, 644 médicos, incluindo os 400 cubanos, com diploma estrangeiro chegam ao Brasil até este domingo (25).  Na sexta-feira (23), começaram a chegar os médicos inscritos individualmente em oito capitais.

Os profissionais cubanos fazem parte do acordo entre o ministério com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Eles vão atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Programa Mais Médicos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as críticas das entidades médicasque questionam a formação médica dos profissionais cubanos.

Na segunda-feira (26), tantos os médicos inscritos individualmente (brasileiros e estrangeiros), quanto os 400 cubanos contratados via acordo, começam a participar do curso de preparação com aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa. Após a aprovação nesta etapa, eles irão para os municípios. Os médicos formados no país iniciam o atendimento à população no dia 2 de setembro. Já os com diploma estrangeiro começam a trabalhar no dia 16 de setembro.

O curso vai ter carga de 120 horas com aulas expositivas, oficinas, simulações de consultas e de casos complexos. Também serão feitas visitas técnicas aos serviços de saúde com o objetivo de aproximar o médico do ambiente de trabalho.

Fonte: EBC