Em uma operação casada, Planalto e governadores eleitos apelaram nesta terça-feira a líderes parlamentares da Câmara para que a PEC 300 não seja votada neste ano. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante reunião com governadores da oposição e aliados da presidenta eleita, Dilma Rousseff, disse que foi pedido que a Casa não aprove nenhuma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou projeto de lei que gere impacto orçamentário para Estados e municípios. A PEC 300 estabelece piso salarial para policiais e bombeiros militares.
“O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) tem dito que a PEC 300 gera impacto orçamentário de R$ 43 bilhões para União e Estados, como outras PECs que poderão vir em cascata se for votada a PEC 300”, afirmou Padilha. O governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), disse que o piso salarial nacional dos policiais é uma boa discussão jurídica porque fere a liberdade administrativa dos Estados e sinalizou que, caso seja aprovada, o tema pode parar no STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) disse ao sair da reunião que não há acordo e que, se a Câmara abrir sessão extraordinária, o partido encaminhará um requerimento para votar a proposta.
Entre os mobilizados estavam os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), da Bahia, Jacques Wagner (PT) e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Os governadores tucanos, Antonio Anastasia (MG) e Geraldo Alckmin (SP), também comparecerem. O governador Eduardo Campos (PE) teve problema no vôo e não conseguiu chegar. Sérgio Cabral, do Rio, também não participou do encontro.
Padilha disse ainda que o governo concorda com os pleitos trazidos pelos governadores, que é a prorrogação do Fundo de combate à pobreza e prazo do crédito do ICMS, que está incluída na Lei Kandir. Criada em 1996, a Lei Kandir prevê o fim do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. A medida gera perda de recursos para os Estados, mas prevê que a União será responsável por ressarcir a queda de receita. Nos últimos anos, no entanto, o governo federal não tem colocado a previsão de recursos para esse fim na proposta orçamentária, o que deixa os governadores insatisfeitos.
Fonte: Último Segundo
A segurança no Brasil está assim porque os politicos não querem pagar um salario justo aos policiais, querem que os policiais ganhem 1000 reais para defender a sociedade muitas vezes dando suas proprias vidas. Os policiais devem fazer uma greve nacional.
Caso haja uma mobilização das políciais e corpo de bombeiros em nível nacionl na busca de apoio do Gongresso Nacional, as duas categorias serão ouvidas e deverão sair ganhando.
Não precisa fazer greve nem prejudicar a população com outra ação qualquer.
O movimento nacional em favor da PEC 300 cresceu tanto no país que não pode parar.
É verdade, sim, que a maioria dos estados brasileiros não têm como bancar o aumento (isonômico) sugerido/questionado/reivindicado pelos policiais militares, mas isso tem uma saída prática e bastante lógica.
Basta que a União se una aos estados e passe a custear parte do aumento dos salários/vantagens. Ora, o Governo Federal já vem custeando alguns programas, como o Pronassi, plor exemplo, que contribui com uma ajuda de custo aos policiais.
Se houver um acordo de lideranças no Gongresso Nacional, quem vai ganhar é a segurança nacional.
Pode-se, por exemplo, dar um aumento escalonado para ser completado num prazo de um ano e meio ou dois anos ou dois anos.
O importante é que os policiais militares e bombeiros -que têm a mesma missão/função (importante) em todo o pais, tenham sua justa isonomia.
Acho que pela importância do caso em discussão, deveria haver um movimento nacional (organizado) dos vereadores em defesa dos policiais militares e bombeiros.
E viva a democeracia nacional, do Iapoque ao Chuí.