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Tribunal de Contas determina suspensão de nomeações de aprovados no concurso da Prefeitura de Floresta-PE

Acatando Medida Cautelar, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Adriano Cisneiros, suspendeu as nomeações dos 500 candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Floresta-PE. A Medida Cautelar partiu do procurador geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano da Paixão Pimentel.

Esta semana a prefeitura havia convocado 62 aprovados no concurso feito em 2015, através da portaria 321/2016. Cristiano da Paixão ingressou com ação por violação na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato.

O procurador também destaca que a gestão de Rorró Maniçoba já estoura o limite da LRF, com 58,87% de gastos com pessoal. O conselheiro lembrou em sua decisão que o TCE orientou os prefeitos a não contraírem gastos nos últimos meses de gestão.  

Da redação do Blog Alvinho Patriota