A partir de 12 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal vai firmar acordos com os trabalhadores prejudicados entre 1967 e 1971 pela mudança no sistema de correção anual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O banco ainda não divulga quais os documentos serão necessários para requisitar os ajustes, pois o modelo de atendimento está em fase final de formatação. Porém, revela que serão contempladas cerca de 63 mil pessoas em todo o País. A estimativa é que será pago, ao todo, R$ 692 milhões. “Há uma série de processos na Justiça, alguns onde o trabalhador saiu vitorioso, questionando o fato das correções progressivas não terem sido aplicadas aos que se tornaram cotistas do FGTS de maneira retroativa, em 1973. Dessa forma, a Caixa entendeu que a melhor saída seria firmar os acordos”, explicou o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado. A determinação para a realização desses pactos veio da Resolução nº 68 de outubro de 2009 do Conselho.

Muitos dos trabalhadores que terão direito já faleceram, mas isso não impede que seus herdeiros recebam os valores. Segundo tabela da CEF, quem tinha uma conta de até 10 anos no FGTS – ou seja, trabalhou por uma década em uma mesma empresa – receberá R$ 380. De 11 a 20 anos ganhará R$ 860. De 21 a 30 anos, R$ 10 mil, de 31 a 40 anos, R$ 12.200, e, por fim, acima de 40 anos, terão direito a R$ 17.800.

O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, alerta ao trabalhador que, em alguns casos, o acordo não é vantajoso. Um exemplo seria o de um empregado que foi cotista do FGTS por 13 anos e recebeu, em média, cinco salários mínimos ao longo desse período. Durante esse tempo, as perdas auferidas sem os juros progressivos somadas às correções do Plano Collor I e Verão totalizam R$ 4.755. Mesmo descontando os honorários advocatícios (20%) e outros gastos para reunir os documentos necessários para uma ação judicial, o trabalhador ainda receberia mais de R$ 3 mil. A Caixa propõe pagar R$ 820.

BALANÇO

A Caixa fechou 2009 com recorde no setor habitacional e operou 71% de todo o crédito imobiliário do mercado. O volume foi de R$ 47,05 bilhões (102% acima do resultado de 2008), dos quais R$ 14,1 bilhões foram destinados ao Programa Minha casa, minha vida (MCMV). Em Pernambuco, o montante financiado chegou a R$ 948,4 milhões (103% acima de 2008) e, destes, R$ 112,7 milhões foram reservados ao programa MCMV.

Machado Freire

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