Uso de equipamentos de som com alta frequência em veículos particulares que circulam pelo município de Belém de São Francisco fez o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expedir uma recomendação para garantir o sossego da vida social da cidade e cobir essas práticas de poluição sonora. A Promotoria de Justiça da cidade recebeu inúmeras queixas por parte da comunidade afirmando ser comum que os motoristas estacionem os carros nos bares com o volume do som bastante alto.

O promotor de Justiça Vandeci Souza Leite salienta na recomendação a necessidade de coibir tal prática. Para ele esse tipo de ação “compromete a paz pública, a ordem social e o bom andamento do trabalho realizado individualmente por cada membro da comunidade local”, ressaltou em seu texto. Por isso, solicita algumas medidas, dentre elas a de que os proprietários dos veículos e de de bares, restaurantes, boates e similares respeitem os níveis sonoros estabelecidos na lei nº 12.789/05.

Além disso, pede à Polícia Militar de Belém do São Francisco que atue no sentido de coibir a prática de poluição sonora determinando a condução dos envolvidos à Delegacia de Polícia local para as providências cabíveis, inclusive apreendendo os instrumentos da infração. A Polícia Civil, em exercício no município e no município de Itacuruba fica encarregada da apuração das infrações penais mencionadas expedindo, conforme se fizer necessário, o auto de prisão em flagrante ou o Termo Circunstanciado de Ocorrência.

De acordo com o artigo 1º da citada lei nº 12.789/05, poluição sonora é “toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade ou transgrida as disposições fixadas nessa lei.” Por isso, o MPPE tem uma campanha educativa de combate á poluição sonora em parceria com órgãos de imprensa e comunicação (visite o site www.somsimbarulhonao.com.br).

Assessoria de comunicação do MPPE