punição

Proprietários de cães serão punidos por prejuízos causados

cao_337917013Os proprietários ou criadores de cães perigosos, ou pessoas que detiverem sua guarda, responderão civil e penalmente pelos danos que o animal vier a causar.

Proposta nesse sentido, que também proíbe a reprodução de cães Pit Bull, com a esterilização dos machos, consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reuniu nesta quarta-feira (3). Quem desrespeitar o disposto no projeto cometerá “crime de exposição da vida de outrem a perigo direto ou iminente”, de acordo com o Código Penal.

Em caso de ataque que resulte em morte ou lesão corporal, o proprietário responderá por homicídio culposo – com pena de reclusão de seis a 20 anos – ou lesão corporal culposa – reclusão de três meses a um ano.

Com informações do Senado

Brasil não pune crimes de lavagem de dinheiro, diz entidade

Segundo avaliação feita pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi), o Brasil não consegue punir a lavagem de dinheiro de crimes oriunda do tráfico de drogas e corrupção, em virtude da falta de legislação, preparo dos tribunais e disposição das autoridades para sequestrar bens comprados com esses recursos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O relatório de 302 páginas, preparado pelo Gafi, órgão internacional que monitora políticas de combate a lavagem de dinheiro e terrorismo, foi feito com dados obtidos por especialistas que visitaram o País, no fim do ano passado. A conclusão preliminar, que ainda será debatida com autoridades brasileiras para elaboração de uma versão final, é de que o Brasil não pune crimes de lavagem de dinheiro.

Fonte: Portal Terra

Punição para estacionamento irregular poderá ser mais rigorosa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5784/09, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), que torna mais rigorosa a pena para o motorista que estacionar em local irregular. Pela medida, essa infração passa a ser considerada de gravidade média e poderá ser punida também com a remoção do veículo.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), estacionar em local irregular constitui infração leve punível apenas com multa. Segundo Tóffano, o valor dessa multa está em cerca de R$ 50. Em sua concepção, o baixo valor motiva ou incentiva a infração.

A proposta também estabelece que os estacionamentos internos ou externos de edificações de uso público ou coletivo são consideradas vias terrestres. Com isso, segundo o autor da medida, o estacionamento irregular nessa áreas poderá ser punido pelas autoridades de trânsito.

Fonte: Agência Câmara

Estudantes querem punição para os praticantes de bullying, revela pesquisa

agressaoNesta segunda-feira (28), o jornal Diario de Pernambuco divulgou pesquisa do Instituto Maurício de Nassau, em parceria com a Confraria da Educação, sobre a prática do bulliyng, termo inglês usado para caracterizar agressões físicas e psicológicas entre alunos.

Intitulada “Bullying: prática disseminada e conhecida”, a pesquisa foi realizada com 1.198 estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os dados mostram que 50% informaram saber o que é bullying. Desses, 45,1% conhecem alguém que já foi vítima do abuso. Daqueles que conheciam vítimas de bullying, a maioria apontou a agressão psicológica como a mais comum, ocorrendo em 63,6% dos casos. Já a agressão física, foi lembrada em 27,1% do total e ficou em segundo lugar seguida por furto, com 6,7% dos casos citados. 89,2% dos entrevistados afirmaram que o agressor deve sofrer alguma pena. Clique aqui para ter acesso a pesquisa completa.

Fonte: Instituto Maurício de Nassau