O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Wagner Ramalho Procópio, negou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para anular o concurso da Polícia Militar. Na decisão, publicada no início da noite desta terça-feira (9) no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o magistrado alega que o fato de vários candidatos terem entrado para fazer a prova de conhecimentos portando celular – o que ia de encontro ao edital – não é suficiente para suspensão do certame.
Para Wagner Ramalho Procópio, a proibição da entrada de aparelhos celulares é uma medida preventiva e a violação parcial dessa regra não coloca o concurso em xeque. Em relação ao argumento do MPPE de que, além das pessoas que foram detidas, outros fraudadores poderiam ter se esquivado da polícia, o magistrado classifica como “mera ilação”.
O juiz também leva em conta os efeitos da anulação do concurso para os mais de 4 mil candidatos que ainda permanecem na disputa das 2.100 vagas para soldado. Esse foi o maior concurso da história da segurança pública de Pernambuco, com mais de 100 mil inscritos. O governo do Estado informou, através da assessoria de comunicação da Secretaria de Administração, que só vai se pronunciar sobre o pedido do Ministério Público e a decisão da Justiça após ser notificado oficialmente.
Fonte: JC
A provável anulação do concurso da PMPE causou revolta nos candidatos que foram aprovados e que já estão nas etapas finais exigidas pela Comissão de Concurso da Universidade de Pernambuco (Conupe), responsável pelo concurso.
A partir de ontem, 25 ex-presidiários tiveram a oportunidade de recomeçar a vida profissional. O acordo de contratação foi assinado ontem a tarde e eles vão trabalhar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Gilmar Mendes, o presidente do TJPE, o desembargador Jones Figueiredo, e o governador Eduardo Campos participaram da cerimônia de assinatura do convênio que irá beneficiar presos egressos do sistema penitenciário.
O ex-juiz de direito da Comarca de Palmeirina, Max Cavalcanti de Albuquerque, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) depois de ser acusado de abusar sexualmente de um adolescente, deve ser denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à justiça comum. Com o afastamento da corte, o magistrado perde a a prerrogativa de foro privilegiado. Cópias dos autos do processo foram encaminhadas pelo promotor de Justiça André Rabelo, da Assessoria Técnica em Matéria Administrativa, para a Promotoria de Justiça da Comarca onde ocorreu o crime.
O evento pretende discutir as possíveis causas do alto índice de homicídios cometidos no município em 2009, além de indicar soluções que visem baixar tal estatística. De acordo o MPPE, sociedade civil e várias associações procuraram a promotoria queixando-se do alto índice de violência e da sensação de impunidade sentida pela população na cidade.