A Receita Federal já recebeu 500 mil declarações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). São esperadas para este ano a entrega de 24 milhões de declarações.

A Receita lembra que o sistema de transmissão das declarações fica fora do ar no período de 1h e 5h da madrugada. Entretanto, o programa de preenchimento pode ser baixado a qualquer hora, inclusive nesse período.

O prazo de entrega termina dia 29 de abril, às 23h59min59s. Quem não entregar a declaração dentro do prazo, terá que pagar multa de R$ 165,74.

Dentre as principais mudanças para 2011 está o fim do formulário em papel. A partir deste ano a declaração só será aceita se enviada pela internet.

Outra novidade está nos rendimentos recebidos em 2010 de forma acumulada referentes a outros anos, tais como aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e rendimentos do trabalho.

Casais homossexuais com união estável há mais de cinco anos poderão declarar como dependente seu parceiro.

A partir deste ano também começa a valer a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), que obriga pessoas jurídicas da área da saúde, como hospitais, laboratórios e clínicas de fisioterapia a enviar documento à Receita Federal informando o quanto receberam de cada paciente em 2010. Dessa forma, o Leão poderá cruzar as informações dos estabelecimentos com as declarações das pessoas físicas, que podem deduzir despesas médicas sem limite estabelecido.

Segundo a Receita Federal, ao baixar o programa do IRPF, junto com os dados da declaração do ano anterior serão importados também os nomes e os CNPJs das fontes pagadoras.

Ao finalizar o acerto de contas com o Leão o recibo da declaração estará disponível, para impressão, em duas páginas. Em uma constará o recibo e, na outra, o número de acesso a ele. O objetivo é não expor o código de acesso quando precisar apresentar o documento em viagens internacionais, por exemplo.

Fonte: DGABC

Começa às 8 horas de amanhã (1º), e vai até o dia 29 de abril, o prazo para a entrega da Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O programa gerador da declaração na internet deverá ser liberado neste mesmo horário no site da Receita Federal. Este ano não poderá mais ser usado o formulário de papel.

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, segundo informou o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi totalmente reformulado para facilitar seu preenchimento. O software pode ser usado em vários sistemas operacionais, incluindo os considerados livres como o Linux.

A Receita estima receber este ano 24 milhões de declarações até o dia 29 de abril, quando termina o prazo. É praticamente o mesmo volume de 2010 e 2009 devido a mudanças implementadas pelo Fisco, como a desoneração dos contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil e o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa.

Este ano está obrigado a declarar o contribuinte que, no ano passado, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25. Em 2010, esse valor era de R$ 17.215,08. Também está obrigado a declarar o contribuinte que teve receita com atividade rural superior a R$ 112.436,25, contra os R$ 86.075,40 do ano anterior.

Quem optar pelo desconto simplificado em substituição às deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 13.317,09, também deve declarar. Em 2010, esse valor era de R$ 12.743,63.

Além dessas, o contribuinte poderá deduzir por dependente R$ 1.808,28, R$ 2.830,84 com educação e R$ 810,60 com a contribuição previdenciária do emprego doméstico.

Se após enviar o documento o contribuinte quiser consultar sua situação fiscal para identificar eventuais pendências, a Receita permite a verificação e a correção online dos extratos das declarações do IR. Para ter acesso, basta acessar o site http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/Pendencias.htm. Para isso, é preciso aguardar primeiramente o processamento da declaração, estimado para maio.

A Receita manteve no site um aplicativo que mostra todos os caminhos que o contribuinte deve seguir para declarar o imposto de renda. “Isso dá para ele a condição para que ele acompanhe todo o processamento. É como se fosse um trilho de metrô, para ele se orientar”, disse Maria Helena Cotta Cardozo, coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil