atuação

Atuação Parlamentar

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211Atuação Parlamentar (121)

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Projeto de Lei:

Na nossa cidade, foi aprovada a lei 1.589/2007 que obriga os motociclistas a tirarem o capacete quando estiverem circulando a pé. A medida, originária de um projeto do vereador Alvinho Patriota, tem o objetivo de combater a violência. É uma forma de oferecer mais segurança a donos, funcionários e clientes de estabelecimentos comerciais, pois um assaltante raramente será identificado e preso se estiver usando capacete durante o roubo.

Então, motoqueiro, mesmo sendo uma pessoa de bem, para colaborar com a paz social, retire o capacete ao entrar em lojas ou órgãos públicos. Além do mais, quem desrespeitar a determinação pode ser multado. E, no caso do infrator recusar a se identificar, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente, que tomará as providências.

Atuação Parlamentar (161)

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-126Solicitação

O papel do parlamentar consiste em representar a população, de propor projetos de leis que possam melhorar a vida do povo, ou seja, agir como legislador. As obras, edificações, a administração pública cabe ao executivo.

No entanto, são os parlamentares mais procurados para intervirem nos constantes problemas que afligem a população, levando o vereador, a nível municipal, a promover requerimentos, indicações e tantas outras formas de solução dos problemas.

Então, vamos lá. Desta feita, vimos solicitar do Poder Executivo de Salgueiro, providências no sentido de pavimentar a Av. Elisa Patriota, trecho compreendido entre a BR 232, na altura do Plaza Hotel, até o Santuário N. S. Perpétuo do Socorro.

035

036

Justificamos o pleito informando que se trata de um importante corredor de trânsito que, se executados os serviços, desafogará outras áreas que estão submetidas a um tráfego caótico.

Por Alvinho Patriota – Vereador PV

Atuação Parlamentar (160)

Alvinho Patriota (PV), vereador de Salgueiro, enviou ofício no dia 31 de maio para o Comando do 8° BPM, pedindo esclarecimentos sobre a acusação de que um policial militar teria expelido spray de pimenta em estudantes da Fachusc, que estavam fazendo protesto por mais segurança. Prontamente o Comandante Major Valme Zeferino de Souza respondeu o documento, esclarecendo que abriu Sindicância para investigar o caso. Confira:

comando

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

Atuação Parlamentar (156)

Assunto abordado pelo vereador Alvinho Patriota (PV) durante a reunião plenária desta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Salgueiro.

IPTU

A Lei Municipal n. 1.570, de 29/12/2006, estabelece isenção de pagamento de IPTU “ao contribuinte que possuir um único imóvel residencial, desde que outro não possua o cônjuge, o filho menor ou inválido, em área construída de até 60m2 (sessenta metros quadrados), cujo terreno não ultrapasse 160m2 (cento e sessenta metros quadrados).

Em várias oportunidades solicitei ao chefe do Poder Executivo que determinasse um cadastramento das pessoas enquadradas nessa condição a fim de não mais haver a cobrança do IPTU, enquanto obedecessem as regras de isenção.

Também que fosse procedida a devolução de eventuais valores pagos indevidamente, mas, infelizmente, nada disso aconteceu.

Desta feita, mais uma vez vimos denunciar o descaso para com os nossos contribuintes: continua sendo cobrado IPTU dessas pessoas, apesar de passados mais de quatro anos de vigência daquela lei, como ocorreu com o “Cadastro 1 Imobiliário de número 29912-0”, que possui um imóvel (ver imagem abaixo) no Alto do Riachinho, o qual se encaixa na faixa de isenção.

iptu

Ver também o extrato de débito: 

2006

2007

2008

2009

2010

2011

 

TOTAL

25,36

32,31

28,98

24,75

22,88

15,19

 

149,47

Enquanto isso há flagrante de descumprimento da mesma lei, contudo, beneficiando os grandes. Vejamos o artigo 281 que estabelece a obrigação das concessionárias de serviços públicos, empresas distribuidoras de eletricidade e telefonia de pagarem pelo uso e ocupação do solo, mas que nunca foi feita a cobrança, ou seja, para essas empresas não se distribui os carnês de pagamentos:

Art. 281. A base de cálculo da taxa será determinada em função da natureza, da atividade e da finalidade de utilização do móvel, equipamento, utensílio, veículo e ou qualquer outro objeto:

VII – Outras atividades conforme tabela abaixo:

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

     

 

 

5

Solo ocupado por postes. Por ano:

 

a)   Postes localizados na faixa lindeira da BRs. e no Bairro do Centro.(Preço por unidade – Área 01)………..

 

b)   Postes localizados nas demais áreas urbanas. (Preço por unidade – Área 02)………………

 

 

c) Postes localizados nas áreas rurais. (Preço por unidade – Área 03)………………..

 

 

 

 

10,00 UFMs

 

 

8,00 UFMs

 

 

 

 

5,00 UFMs

 

6

 

Solo ocupado por mobiliário ou equipamentos diversos dos serviços de telefonia. Por ano:

 

  a) Telefone público, com uma ou duas campânolas. (Preço por unidade de telefone………

 

  b) Telefone público, com três ou mais campânolas. (Preço por unidade de telefone…………..

 

  c) Armário ou caixa de distribuição de rede telefônica.(tamanho pequeno –até 2,00 m² (dois metros quadrados)….

 

  d) Armário ou caixa de distribuição de rede telefônica. (tamanho acima de 2,00 m² (dois metros quadrados)…..

 

 

 

 

 

 

10,00

 

 

 

12,00

 

 

 

5,00

 

 

 

 

       7,00

 

Atuação Parlamentar (154)

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211Alvinho Patriota faz reivindicações ao Governador

Aproveitando a visita do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ao município de Salgueiro, o vereador Alvinho Patriota (PV) elaborou Ofício fazendo algumas solicitações de suma importância para a população. Foi entregue, na ocasião, cópia das reivindicações ao Senador Armando Monteiro, Deputado Federal Gonzaga Patriota, Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, Secretário de Estado Sérgio Xavier e ao Prefeito do Município Marcones Libório de Sá. Confira:

Salgueiro, 19 de março de 2011.

 

 

Ofício n.º 008/2011

 

 

Senhor Governador:

 

 

Cumprimentando Vossa Excelência e toda Comitiva do Governo, nesse importante momento em que acontecem os seminários regionais “com um olhar sobre o novo Pernambuco” aproveito para repassar às vossas mãos algumas reivindicações mais solicitadas pela população para o Município de Salgueiro e outras até com repercussão mais abrangente.

 

Sabemos que tais pleitos, além de outros aqui não enumerados, pela sua importância já chegaram e continuarão a fazer parte das solicitações dos governantes e comunidades, tendo o nosso objetivo caráter de propiciar a Vossa Excelência conhecimento das necessidades para um efetivo planejamento e ação governamental que culminem com a solução dos maiores problemas que afligem nossa população.

 

Outrossim, sabemos que nem todas as ações a seguir, são de competência exclusiva do Estado, mas, das demais esferas: federal e municipal. Contudo, como o governo trabalha alinhado, não há dúvida de que as ações serão empreendidas conjuntamente:

 

1.      Cursos de Direito, de Enfermagem e odontologia – temos tido considerável avanço no campo universitário, com a UPE, ISES, FACHUSC e outras modalidades, mas, a carência maior tem sido na área de direito e enfermagem, eis que nossos jovens   aqueles que podem ou os que fazem extremos esforços – se deslocam diariamente a Belém de São Francisco, Serra Talhada, Crato/Juazeiro, Cajazeiras e outras cidades, para se graduarem nesses cursos. Aliás, Serra Talhada acaba de ganhar uma faculdade de medicina, sendo preciso que haja o incentivo de outros cursos, especialmente na área de saúde.

 

2.      Saneamento de Salgueiro – embora previsto para 100% da área urbana da cidade, foram subtraídos, posteriormente, alguns trechos (toda parte ao norte da BR 232, compreendendo as zonas do hospital regional, planalto, rua nova, copo de cristal, batalhão, presídio, cruzamento das rodovias 232/116, parque de exposição de animais e Ceasa.

 

Depois de várias incursões junto às autoridades competentes, como a COMPESA e Ministério Público, resolveu-se fazer o saneamento entre o hospital e o açude que fica nas proximidades da rua nova, apenas pelo lado leste, ficando toda área a partir do copo de cristal sentido oeste sem esse serviço, onde há grandes possibilidades de contaminação por conta do próprio presídio e do terminal rodoviário de passageiros (Itamaraty), além de todas essas áreas ficarem na parte de cima, passando os esgotos pelo centro da cidade, inviabilizando os demais trabalhos realizados com o intuito de sanear e destinar adequadamente os resíduos.

 

Vale ressaltar, ainda, que a COHAB ficou de fora do saneamento de Salgueiro, compreendendo uma população de milhares de pessoas.

 

3.      Transposição do São Francisco – o município de Salgueiro como é de conhecimento geral constitui-se num dos mais beneficiados pelas construções desse empreendimento, inclusive com várias barragens. Todavia precisamos de projetos adicionais voltados a garantir níveis hídricos necessários aos nossos açudes e de infraestrutura necessária, como galerias e outras, para não ficarmos apenas como ponto de passagem da água para os Estados do Ceará e Rio Grande do Norte. Por isso, entendemos que é preciso à agregação de mecanismos que garantam o desenvolvimento agrícola do município e região, no período pós-transposição.

 

4.      Ampliação da ponte da rede ferroviária – a sólida estrutura daquela ponte que jamais foi utilizada por outros veículos, senão o trem e pedestres, se passar por um trabalho de edificação de passarelas, possibilitará a interligação de toda zona leste a oeste e sul, reduzindo considerável o percurso, além de desafogar o trânsito do centro da cidade.

 

5.      Passarelas para pedestres, Iluminação das rodovias na zona urbana, vias locais e lombadas eletrônicas (sinalização adequada) – as BRs 116 e 232 transpassam o perímetro urbano da cidade, provocando engarrafamento, riscos iminentes de acidentes e tantos outros transtornos. Precisamos de projetos adequados e alocação de recursos para os serviços.

 

6.      Presídio – mesmo sabendo que a superlotação das unidades prisionais se trata de uma questão nacional, não podemos deixar de enfrentar o problema. Em Salgueiro o presídio que tem capacidade para cerca de 170 detentos, possui quase 600. Sugerimos que haja a ocupação dessas pessoas em programas adequados, principalmente a educação, cujas unidades escolares e de trabalho poderiam ser construídas anexas àqueles presídios.

 

Desde já agradecemos a atenção do Nobre Governador e nos colocamos à disposição na condição de um dos representantes do povo de Salgueiro.    

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Alvinho Patriota

Vereador PV

 

 

Excelentíssimo Senhor

Eduardo Campos

DD Governador de Pernambuco

Atuação Parlamentar

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211Atuação Parlamentar (145)

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Indicação:

Número

 

Ano

 

Assunto

 

 

18

 

1997

 

Feito apelo ao sr. Prefeito Municipal pra que se construa sobre a ponte do canal da Rua Francisco de Sá, uma passagem para pedestres, aproveitando área livre ali existente, a fim de que possibilite o transito de um lado para o outro, proporcionando em decorrência melhora para os comerciantes daquela localidade.

Atuação Parlamentar

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1210Atuação Parlamentar (143)

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Requerimento:

Número

 

Ano

 

Assunto

 

43

1994

Requeiro que seja feito apelo às Secretarias Estadual e Municipal de saúde para que promova, periodicamente, pelo menos uma vez por semana, assistência medica ambulatorial aos detentos da Cadeia Publica desta cidade.

Atuação Parlamentar

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211Atuação Parlamentar (140)

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Requerimento: 

Número

Ano

Assunto

——–

2010

Requeiro à Mesa, ouvido Plenário e cumpridas as demais formalidades regimentais, seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito deste município, Dr. Marcones Libório de Sá, no sentido de designar a criação de vagas de estacionamento na cidade de Salgueiro exclusivas para utilização de pessoas portadoras de necessidades especiais.

 

Atuação Parlamentar

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211Atuação Parlamentar (140)

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Requerimento:

Número

Ano

Assunto

 

030

 

2000

 

Indico à Mesa, ouvido o Plenário e após obedecidas as formalidades regimentais, que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito deste município – com cópia ao Detran/PE, através do Ciretran local – no sentido de que se realize manuntenção nos semáforos, com a substituição das lâmpadas queimadas.

 

Atuação Parlamentar

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211Atuação Parlamentar (138)

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Indicação:

Número

 

Ano

 

Assunto

 

18

2004

Propõe a CELPE, no sentido de promover a eletrificação rural das localidades do Caxite, Tamboril, Riacho Fundo e vizinhança, cujos levantamentos foram realizados in loco, estando dezenas de famílias a espera de tão importante investimento para a melhoria de suas vidas.

Atuação Parlamentar

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211Atuação Parlamentar (136)

Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.

Requerimento:

Número

Ano

Assunto

025

2000

Requero à Mesa, ouvido o Plenário e após obedecidas as formalidades regimentais, seja feito apelo ao Sr. Engenheiro Chefe do DNER, para que proceda o roço do matagal às margens da BR 116, mais precisamente no trecho compreendido entre o Posto da Polícia Rodoviária Federal e a Balança logo após a entrada do Aeroporto.