Uma portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) fixa em R$ 540 o valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reajusta em 6,41% os benefícios com valor acima do piso. O aumento atinge 8,7 milhões de pessoas que ganham mais do que o piso previdenciário, o que representa uma despesa adicional de R$ 7,987 bilhões nas contas do INSS em 2011.
Aumento fixado por portaria representa um impacto de R$ 7,9 bihões na Previdência Foto: Iano Andrade/CB/D.A Press – 21/7/05Já o reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atinge 15,5 milhões de pessoas e representa um acréscimo de R$ 5,148 bilhões. Ontem, a nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reiterou que o piso do mínimo em 2011 será mesmo o fixado por meio de medida provisória no dia 30 de dezembro e anunciado pelo ex-presidente Lula, de R$ 540.
O piso previdenciário vale para as aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte e para as aposentadorias de aeronautas e pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida. O valor também é o mesmo para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru. Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.080.
A portaria também fixa as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para quem ganha até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83, e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
Os recolhimentos de janeiro, relativos aos salários de dezembro, ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso, as alíquotas são de 8% para quem ganha até R$ 1.040,22; de 9% para quem ganha entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40.
Fonte: Diário de Pernambuco
Nessa segunda-feira (21) um comerciante, que teve a identidade preservada, ficou cerca de cinco horas em poder de sequestradores após ser mantido refém no próprio carro e em uma casa na cidade de Pesqueira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu ontem reajuste de 7,72%, retroativo a janeiro, para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário mínimo (R$ 510, hoje). O aumento também vale para quem recebe auxílios. O presidente, porém, vetou o fim do fator previdenciário –índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais jovem. As duas medidas foram aprovadas pelo Congresso.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que, caso o presidente Lula decida sancionar o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, a Fazenda irá propor um novo corte de despesas públicas para manter o equilíbrio fiscal do país.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, recomendaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto ao projeto de lei que concede reajuste de 7,72% aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo desde janeiro deste ano e acaba com o fator previdenciário a partir de 2011. O assunto preocupa tanto o governo que a semana de Lula começou com reunião com os ministros da área econômica e do ministro da Previdência, Carlos Gabas, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Com as contradições e novos erros no texto da MP (medida provisória) 475 –que dá um reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do mínimo e propõe o fim do fator previdenciário– os senadores deverão apressar a votação da proposta na Casa. O líder do governo no Senado e relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que o texto será votado na próxima quarta-feira. A previsão de senadores no início da semana era que a votação ocorreria só no final do mês.
Embora ainda haja uma divisão no governo, entre as equipes política e econômica, crescem as negociações para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o fim do fator previdenciário, mas respeite a decisão dos parlamentares de reajustar em 7,7% as aposentadorias para quem ganha acima do salário mínimo, caso o índice aprovado pela Câmara seja mesmo chancelado pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um reajuste de 7,71% para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo (R$ 510, atualmente). O ganho real (descontando a inflação) equivale a 80% do índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 (veja como fica o benefício ao lado).
O governo que se prepare: sua base aliada na Câmara vai receber nesta terça-feira (27) uma violenta pressão dos aposentados. A Câmara será “invadida” por entidades de defesa da categoria e centrais sindicais, que vão acompanhar de perto a votação da Medida Provisória 475/09 (que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo). O objetivo é emplacar um reajuste de 7,7% na MP, cuja votação deve ser iniciada hoje.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou, ontem, uma proposta alternativa para o reajuste dos aposentados.
O governo anunciou ontem que vai recorrer no plenário do Senado da aprovação do projeto de lei que isenta de contribuição previdenciária os aposentados pelo INSS que continuam a trabalhar.
Aposentados que continuam no mercado de trabalho não terão mais que contribuir com os 11% para a Previdência Social. Ontem, o Projeto de Lei 56/09, que trata do tema, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). E não se trata somente dessa medida: relator do projeto, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) apresentou seis emendas. Uma delas exige que o INSS devolva as contribuições recolhidas desde 1995 como forma de pecúlio – instrumento que o INSS não usa mais. Hoje, um aposentado que trabalha e contribui não tem nenhum retorno sobre o desconto. Paga 11% do salário – e as empresas também recolhem – e fica sem direito a auxílio-doença, por exemplo.
O governo deixou claro ontem que não aceita um índice acima de 7% para reajustar as aposentadorias com valor acima do salário mínimo.