Senado derruba medidas cautelares impostas a Aécio pelo STF

O Senado rejeitou nesta terça-feira as medidas cautelares –afastamento do mandato e recolhimento noturno– impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), contrariando decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 44 votos a 26, senadores optaram por rejeitar a decisão do Judiciário, em um momento em que a crise institucional é constantemente ventilada. O equilíbrio entre os Poderes e o respeito ao Senado, aliás, serviu de argumento para muitos dos que votaram a favor do tucano.

sse foi o caso do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), último a discursar da tribuna antes da votação. O senador argumentou que a votação das cautelares no plenário seguia à risca a Constituição.

“A Constituição diz que nós devemos e podemos, sim, reformar a decisão do Supremo”, disse o líder do governo.

“E por que temos o direito de fazer isso? Por privilégio? Não! Nós temos o direito de fazer isso por dever e defesa da democracia, porque ao fazer isso estaremos defendendo o mandato inviolável. Sem mandato inviolável não há democracia que se sustente”, defendeu.

Já para o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria na Casa, a questão constitucional já foi resolvida no momento em que o STF entendeu que o Senado teria que se pronunciar sobre as cautelares. O senador aproveitou para criticar colegas que decidiram não cassar o mandato de Aécio quando ele respondeu processo no Conselho de Ética da Casa.

“E foi por isso, por esse espaço aberto, que o Supremo Tribunal Federal usou do seu ativismo para fazer o que o Senado não fez”, disse o senador petista.

“Não está em julgamento a conduta desse parlamentar que incentivou o ódio na sociedade brasileira durante todo esse período… o que estamos discutindo agora é uma questão de conduta concreta”, disse, referindo-se as acusações que levaram a suprema corte a decidir pelas cautelares.

Aécio foi suspenso de suas funções legislativas e submetido a recolhimento noturno pela Primeira Turma do STF em setembro após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

Fonte: Reuters