Conforme matéria anteriormente divulgada neste blog (Obras de Saneamento em Salgueiro), estamos repassando ao Ministério Público da Comarca, cópias de documentos para as providências cabíveis, no sentido de garantir a totalidade do serviço em Salgueiro, diante do corte promovido pela COMPESA, quando informa que teve de fazer adequações no projeto, excluindo os setores localizados ao norte da BR-232, por conta do acréscimo de uma rede de ramais de calçadas.
Ora, a divulgação do sistema de esgotamento sanitário de Salgueiro foi para toda a sua população, por isso, não podemos ficar de braços cruzados diante do fato de que o serviço não mais será completo. Entendemos que deve haver, se for o caso, um aditivo ao contrato e não corte das obras.
(abaixo os expedientes: recebido da COMPESA e enviado à Promotoria, bem como folder da obra).
Salgueiro, 27 de novembro de 2009
Ofício n.º 077/2009
Senhor(a) Promotor(a):
Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, cópias de documentos alusivos ao saneamento básico de Salgueiro, onde a COMPESA assume o compromisso de realizar tal serviço para toda população, entretanto, depois, informa que ficarão de fora algumas áreas – setor compreendido ao norte da BR 232, onde estão localizados, dentre outros, o Hospital, Rua Nova, Planalto, Copo de Cristal, Batalhão, Presídio, Itamaraty, Parque de Exposição, Loteamento Brisa da Serra, Ceasa.
Como se trata de matéria de interesse coletivo, principalmente porque, ficando de fora o aterramento sanitário da área localizada na parte superior da cidade, o problema continuará não apenas para aquela região, mas, para toda zona urbana, não atendendo aos objetivos a que se destina – saúde das pessoas, sem exceção.
Solicitamos a adoção das medidas cabíveis, como um ajustamento de conduta com as partes envolvidas ou mesmo o ingresso de uma ação civil pública, para garantir a integralidade da obra, imprescindível à população.
Sem mais para o momento, agradecemos pela atenção dispensada.
Atenciosamente,
Alvinho Patriota
Vereador
Ao
Ministério Público Estadual
Salgueiro – PE.
