No último mês de março, objetivando saber detalhes da obra de saneamento da nossa cidade, enviei ofício à Prefeitura, solicitando audiência para que me fosse repassadas informações sobre os serviços de saneamento em nosso Município, como:
Sujeitos envolvidos: contratante(s), contratado(s), interveniente(s); Origem dos recursos: valor de cada ente federativo e de terceiros, se for o caso; Prazo de execução do serviço; Área de abrangência; Haverá divida para o Município?
Recebi resposta do Senhor Prefeito, afirmando que não poderia atender-me com tal detalhamento, haja vista que não tinha autorização das outras esferas públicas para representá-las por não dispor de todas as informações acerca do projeto.
Entretanto, além de não autorizar a audiência solicitada, também não prestou qualquer detalhamento do projeto, deixando as coisas do jeito que estavam, ou seja, este parlamentar sem nenhum subsídio para desempenhar o seu mandato, representando o povo que lhe elegeu, nem mesmo, o mister de fiscalizar.
E não deu outra, semana passada fiquei sabendo da própria Compesa que a nossa cidade não seria integralmente beneficiada com o saneamento, ficando de fora setores importantes, digo melhor, onde há maior necessidade do serviço, como hospital, ponto de apoio de ônibus, Cohab etc.
E, como não sou de entregar os pontos por pouca coisa, bem assim, o dever de representar a população como um todo, enviei nova solicitação sobre o assunto, não somente a Prefeitura, mas, também a Compesa e Caixa Econômica Federal, órgãos responsáveis pelos serviços.
Veja o teor:
Cumprimentando Vossas Senhorias, na condição de Vereador deste Município, com poderes invioláveis no exercício do mandato na sua circunscrição (art. 37 da LOM):
Considerando a execução de obras do saneamento básico desta cidade, previsto para cem por cento da área urbana, uma realização do PAC, Caixa Econômica, ou seja, do Governo Federal;
Considerando recente informação repassada a este edil, de que não estariam contemplados no projeto alguns setores desta urbe, a exemplo das localidades: planalto (hospital), Copo de Cristal, 8.º BPM/Presídio, Itamaraty, Escola CEES, Justiça do Trabalho, Parque de Exposição, CEASA, Loteamento Brisa da Serra, Casa populares já construídas bem como projeto para construção de centenas de outras unidades residenciais, e principalmente toda Cohab;
Considerando que os despejos de toda área acima (exceto COHAB) se dirigem ao centro da cidade, não tendo sentido construir saneamento na parte baixa deixando a área alta sem esse serviço, o que significaria não atender aos objetivos, quais sejam, revitalização dos afluentes do rio São Francisco;
Considerando o dever, não somente da União, mas, também dos Estados e dos Municípios pela obra, mesmo através de contrapartidas e parcerias:
Requer informação a respeito do assunto, no prazo legal, ou seja: 30 dias a partir do recebimento deste expediente (art. 317 da Resolução 010/91 – Regimento Interno do Poder Legislativo).
Que nas respostas ao presente Pedido de Informações, seja considerado ipsis litteris o conteúdo do nosso Ofício 021/2009, protocolado em 12/03/09, eis que a resposta que nos foi dada pelo senhor Prefeito do Município, constante do Ofício 108/2009 GP, não satisfez ao requerimento deste parlamentar – cópias anexas.
Agradecendo penhoradamente pela atenção, externamos votos de consideração e apreço.
