O governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo sinalizaram ontem (18) com a possibilidade de um acordo judicial com as empresas responsáveis pelos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rompimento da Barragem Fundão, em Mariana (MG), em novembro do ano passado.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as empresas Samarco, Vale e BHP (controladoras da Samarco) pretendem cumprir a decisão judicial de recuperar a Bacia do Rio Doce mediante acordo com a União e os governos dos dois estados. Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, os governos estaduais e federal entraram na Justiça com uma ação civil pública pedindo indenização de pelo menos R$ 20 bilhões pelos danos.
Segundo Izabella Teixeira, a Justiça concedeu uma liminar à União e aos estados determinando uma série de obrigações para as empresas. Ontem, elas apresentaram a proposta de acordo, mas não adiantaram o conteúdo. Nesta terça-feira (19), haverá uma reunião em Minas Gerais entre os representantes das partes para discutir o assunto.
Izabella Teixeira acrescentou que a Vale, em nome das duas outras empresas, procurou o comitê de revitalização da bacia para informar que quer fazer o acordo na Justiça.
“Portanto, ela quer alocar os recursos necessários, quer ter transparência nas ações, quer efetivamente, junto com as demais empresas, recuperar a Bacia do Rio Doce. Não quer ficar eternamente em disputa judicial. De maneira objetiva, a procura foi sinalizar concretamente que querem buscar um acordo. Estamos aqui dizendo que vamos sentar com o juiz, com o Ministério Público e procurarmos consenso para o acordo”, afirmou a ministra.
Conforme o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o governo pretende ter uma definição sobre o assunto até o início de fevereiro. Para Adams, há a possibilidade de o acordo ser fechado.
“Entendemos que o acordo tem de ter um sistema de financiamento claro, objetivo, que garanta que as ações serão devidamente sustentadas economicamente no curso da execução, além de uma definição de ações que mostre claramente a realização do processo de recuperação naquilo que estabelecemos”, destacou.
Adams explicou que a intenção do governo é que o acordo resulte em uma governança efetiva envolvendo os atores públicos e privados, mas que seja feita “basicamente pelo setor privado”. De acordo com o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista Júnior, o desenho da execução por mecanismos privados é mais “palatável”, já que a “forma tradicional” acarretaria a descapitalização da empresa e o envio de uma quantidade “de dinheiro enorme” em um fundo público, que teria dificuldades em executá-lo.
Fonte: EBC
