Os cerca de 14 milhões de beneficiados pelo desconto automático da tarifa social de energia – residências que consomem até 80 quilowatts/hora (kWh) por mês – terão de se inscrever no cadastro único para programas sociais do governo federal para continuar recebendo descontos de até 65% na conta de luz. Isso se deve ao fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado, no último dia 16, um projeto de lei com o objetivo de assegurar que essas reduções sejam direcionadas à população de baixa renda.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a adoção de critério automático acabava beneficiando moradores de flats e casas de veraneio. Com a nova lei, os beneficiários passam a ser famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, desde que inscritas no cadastro único, que é a base de dados de programas como o Bolsa Família.
Passarão também a ter esse direito as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – idosos e deficientes cuja família tem renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo – e portadores de doença que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia. Para estes, o critério será de três salários mínimos de renda total da família, que também deverá estar cadastrada.
Indígenas ou quilombolas cujas famílias estejam enquadradas em uma dessas condições terão isenção total da conta de luz, até o limite de 50 kWh/mês.
Fonte: Agência Brasil
