A Câmara analisa o Projeto de Lei 5988/09, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que inclui as despesas com os dependentes idosos entre aquelas passíveis de serem deduzidas do Imposto de Renda.
O benefício é válido para os idosos – aqueles com pelo menos 60 anos de idade – que não tenham rendimentos superiores ao limite de isenção mensal (R$ 1.499,16, em 2010).
Segundo o autor da proposta, a edição do Estatuto do Idoso impôs obrigações ao Poder Público, que muitas vezes não são cumpridas de maneira satisfatória por falta de recursos materiais e humanos.
Para ele, há necessidade de que se estimule as famílias e aqueles que possuem condições econômicas e financeiras “para que alberguem esses idosos desamparados e, muitas vezes, sem familiares que possam dar-lhes a atenção necessária”, defende.
Fonte: Blog do Jamildo
