Objetivando trabalhar com transparência, ouvindo a população, o prefeito de Verdejante, Péricles Tavares, instituiu o Orçamento Participativo em audiência pública realizada recentemente no Espaço Cultural. O orçamento com participação da população é um mecanismo governamental de democracia participativa, que possibilita aos cidadãos a influência e decisão sobre o uso de recursos públicos.
Na primeira audiência pública do Orçamento Participativo de Verdejante, realizada semana passada, a população foi convidada para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai vigorar em 2014. A LDO estabelece metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientação para elaboração da lei orçamentária anual e disposição sobre as alterações na legislação tributária.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias se tornou um instrumental de fundamental importância no processo de planejamento fiscal, com a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e precisa ser aprovada pelo Poder Executivo.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
