A Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu na sexta-feira que a comunidade internacional tenha acesso à sentença do líder do partido opositor Vontade Popular, condenado a 13 anos e nove meses de prisão por incitamento à desordem pública.
“No caso de Leopoldo López, por se tratar de um político processado sob um Estado de Direito, a Secretaria Geral da OEA considera imperativo que a comunidade internacional tenha acesso à sentença pela qual foi condenado”, disse em comunicado a organização.
A secretaria geral da OEA, liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Uruguai, Luis Almagro, disse esperar que “a etapa seguinte do processo de recurso, para a qual há um prazo de dez dias, seja levada a cabo cumprindo as regras do devido processo e em concordância com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”.
Além disso a OEA recordou que, “de acordo com os seus fundamentos jurídicos e pilares”, defende “o livre exercício de ideias e posturas políticas diversas” no âmbito do Estado de Direito, e pelo “exercício das garantias democráticas alcançadas na região”.
“O respeito pela oposição é a base fundamental do fortalecimento de una cultura democrática de liberdades civis e não deve ser punida com a privação da liberdade, exceto nos casos demostrados de violação da ordem constitucional”, refere o organismo.
Leopoldo López, que se encontra detido há mais de um ano e meio na prisão militar de Ramo Verde, foi condenado na noite de quinta-feira pelos delitos de instigação pública, associação delinquente, danos à propriedade e incêndio na sequência da violência registada no final de um protesto convocado por diversas figuras da oposição em 12 de fevereiro de 2014.
Além Leopoldo López, foram condenados quatro estudantes opositores do Governo venezuelano.
A ONU manifestou preocupação com “a dureza” da sentença, também questionada pela União Europeia.
Fonte: RTP
