Geral

Mulher de 35 anos criou personagem fictícia e alegou que benefícios haviam sido cortados pelo governo para justificar desvios.

Um idoso de 87 anos, morador de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, teve aproximadamente R$ 200 mil desviados pela própria neta, de 35 anos, que administrava suas finanças. “Deixei na mão dela, acreditando que era uma pessoa boa”, desabafou o avô, que preferiu não ter o nome divulgado. Segundo ele, a situação causa “uma dor no coração, quase de morrer”.

Os desvios começaram em 2021, quando a neta assumiu a responsabilidade de cuidar das finanças do idoso. De acordo com o delegado Gabriel Munhoz, responsável pelo caso, a suspeita entregava apenas parte do valor da aposentadoria ao avô, alegando que o restante estava guardado. Quando questionada sobre o décimo terceiro salário, afirmava que “o Lula tinha cortado”, evidenciando seu dolo.

A fraude foi descoberta quando um dos filhos da vítima percebeu que o IPVA do carro do idoso estava atrasado havia três anos, mesmo após ele ter entregado dinheiro à neta para o pagamento. Ao consultar o gerente do banco, o filho descobriu diversas transferências para a conta da suspeita, incluindo valores de um precatório de R$ 123 mil recebido pelo idoso.

Para aplicar o golpe, a mulher criou uma personagem fictícia chamada “Jessica”, supostamente funcionária da Caixa Econômica, que entrava em contato com o idoso informando sobre bloqueios na conta e valores a serem retirados. As investigações apontaram que a linha telefônica usada pela falsa funcionária estava vinculada a uma pessoa ligada à suspeita.

Do valor total do precatório, apenas R$ 14 mil foram efetivamente repassados ao avô. A neta informava que o restante estava “investido” ou “bloqueado”, quando, na verdade, os valores eram gradualmente transferidos para sua conta pessoal. Ao todo, ela desviou cerca de R$ 72 mil da aposentadoria e R$ 109 mil do precatório.

A suspeita, que não trabalha e usava o dinheiro desviado para se sustentar, foi indiciada por estelionato majorado por ter sido cometido contra idoso, com agravante pelo caráter contínuo do crime. O Código Penal prevê pena de até 10 anos de prisão para este tipo de delito, mas ela responderá em liberdade.

Em sua defesa, por meio de seu advogado Fernando Madureira, a neta negou as acusações, afirmando que “os fatos não se deram como relatado pela autoridade policial” e que o avô “colaborava voluntariamente para sua manutenção”. Ela também alegou que os valores são inferiores aos indicados no inquérito e manifestou intenção de ressarcir o avô pelos “valores emprestados”.

Procuradoria aponta tentativa de intimidar autoridades brasileiras ao pedir sanções contra ministro do Supremo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito policial para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que será o relator do caso por prevenção, já que centraliza as investigações sobre atos antidemocráticos no país.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fundamenta o pedido na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo a PGR, o deputado busca a aplicação de sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras, com o objetivo de intimidar agentes públicos envolvidos nas investigações e processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados.

A PGR argumenta que a conduta do parlamentar visa interferir no andamento de processos criminais no Brasil. Essa atuação poderia configurar crimes como tentativa de obstrução da Justiça e coação de testemunhas no curso do processo que investiga a suposta formação de quadrilha para tentativa de golpe de Estado.

No âmbito do pedido de investigação, Gonet também solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento sobre o caso, uma vez que seria diretamente beneficiado pelas ações do filho nos EUA. Eduardo Bolsonaro havia anunciado publicamente há dois meses que estava trabalhando para que autoridades americanas sancionassem Moraes.

A situação ganhou novos contornos após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar na semana passada que sanções contra Moraes estão “em análise” e que há “grande possibilidade” de ocorrerem. A declaração mobilizou o governo brasileiro e magistrados, que intensificaram o diálogo diplomático com os EUA para evitar as sanções, consideradas uma afronta à soberania nacional.

Pesquisa Painel do Poder revela que metade dos parlamentares concorda com proposta que extingue jornada de seis dias de trabalho por um de folga.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, na qual o funcionário trabalha seis dias consecutivos para folgar apenas um, encontra um apoio significativo no Congresso Nacional que transcende as linhas partidárias governistas. Uma pesquisa recente do Painel do Poder, realizada pelo Congresso em Foco com deputados e senadores, indica que 50% dos parlamentares são favoráveis à mudança (44% concordam totalmente e 6% parcialmente).

Em contrapartida, 44% dos congressistas entrevistados manifestaram discordância (39% totalmente e 5% parcialmente), enquanto 6% se declararam indiferentes à proposta. Apesar da simpatia de metade do Congresso, a aprovação da PEC exige um quórum qualificado de três quintos dos votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para que possa alterar a Constituição.

A análise dos dados por perfil ideológico confirma que o apoio à medida não se restringe à base aliada do governo Lula. Entre os governistas, o grau médio de apoio é de 4,29 (numa escala de 1 a 5), enquanto na oposição a média é de 1,58. No entanto, entre os parlamentares que se declaram independentes, a nota média de apoio alcança 3,09, posicionando-os mais próximos da base governista do que da oposição nesse tema específico.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força após a deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentar uma PEC sobre o assunto em 2024, recebendo posteriormente o apoio do governo federal, que incluiu o tema no pronunciamento presidencial do Dia do Trabalhador deste ano. A proposta, contudo, enfrenta resistência do setor empresarial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o debate necessitará ouvir todos os lados envolvidos.

Paralelamente, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também anunciou a intenção de apresentar um projeto semelhante no Senado, onde a proposta parece ter maior aceitação inicial, com mais da metade dos senadores entrevistados na pesquisa concordando totalmente com a medida. Apesar do apoio expressivo, apenas 21% dos parlamentares acreditam que a PEC tenha chance alta ou muito alta de aprovação nos próximos seis meses, enquanto 38% consideram as chances muito baixas.

Iniciativa conecta pretendentes a crianças e adolescentes de perfis específicos, superando a marca de 1.100 adoções desde 2019.

Neste domingo (25), Dia Nacional da Adoção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra um marco importante alcançado pelo sistema Busca Ativa: mais de 1.100 crianças e adolescentes encontraram um lar por meio da ferramenta desde sua implementação em 2019. A data reforça a importância do direito à convivência familiar, enquanto mais de 5,2 mil jovens ainda aguardam por uma família no Brasil. O Judiciário tem intensificado esforços para acelerar esses processos, especialmente nos casos considerados de “difícil colocação”, que envolvem grupos de irmãos, crianças maiores de 8 anos ou com alguma deficiência.

A Busca Ativa, gerenciada pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e coordenada pelo CNJ, funciona como uma ponte essencial nesses casos. A plataforma permite que pretendentes habilitados acessem informações, fotos e vídeos de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, após esgotadas as buscas no cadastro nacional, inclusive para pretendentes estrangeiros.

Atualmente, 1.427 perfis estão ativos no sistema, aguardando uma oportunidade de integração familiar.

O ingresso na ferramenta ocorre mediante decisão judicial, com base em laudo psicossocial e, sempre que possível, com a manifestação do próprio jovem.

Iniciativas complementares, como a plataforma A.Dot do Tribunal de Justiça do Paraná, que utiliza vídeos para ampliar a visibilidade dos perfis, também têm contribuído significativamente, resultando em 193 adoções formalizadas desde 2018. O desembargador Sergio Luiz Kreuz, do TJ/PR, ressalta a Busca Ativa como estratégia fundamental para garantir o direito à convivência familiar.

Casos recentes, como a adoção de três irmãs por uma família de São Paulo ou de uma adolescente de 15 anos que iniciou contato por videochamadas, demonstram o impacto positivo e transformador da ferramenta na construção de novas famílias.

Mais uma de minhas muitas e maravilhosas netas, agora Marianna Patriota, encheu meu coração de felicidade e orgulho. Marianna acaba de concluir o curso de medicina, tendo ontem (22/5) defendido sua tese de conclusão de curso, feita conjuntamente com sua colega Rubia Helen Freire, cujo tema foi “Síndrome da Febre Periódica, Estomatite Aftosa, Faringite e Adenite Cervical (PFAPA): Relato de Caso”, recebendo nota 10 da banca examinadora.

Abaixo, transcrevo o resumo da sua tese de conclusão de curso:

A síndrome de PFAPA é uma condição autoinflamatória rara que incide predominantemente na infância, embora também haja relatos em faixas etárias mais avançadas. É caracterizada por episódios febris recorrentes, estomatite aftosa, faringite e adenite cervical. Apesar do padrão sintomático relativamente bem definido, a sobreposição com outras patologias infecciosas, como faringoamigdalites, doenças autoimunes e malignas, contribui para o subdiagnóstico e a adoção de condutas terapêuticas inadequadas. No entanto, quando essas condutas são realizadas corretamente, o prognóstico costuma ser favorável, com redução progressiva na intensidade e frequência dos episódios, sem prejuízos significativos ao crescimento e desenvolvimento dos pacientes.

As crises geralmente seguem um padrão regular, surgindo a cada 3 a 8 semanas e durando de 3 a 6 dias. O diagnóstico é clínico e feito por exclusão, já que não há exames específicos que confirmem a síndrome.

O tratamento costuma ser desafiador, a febre costuma ser refratária aos tratamentos usuais, como o uso de anti-inflamatórios, antipiréticos e antibióticos.

A abordagem terapêutica mais utilizada atualmente envolve o uso de corticoides durante as crises, que costumam promover alívio rápido dos sintomas. Também se adota, em alguns casos, uma conduta cirúrgica. No entanto, ainda não existe um tratamento definitivo que assegure a remissão completa da síndrome com segurança a longo prazo.

A baixa prevalência da síndrome de PFAPA, associada à escassez de conhecimento sobre sua apresentação e manejo, ainda configura um desafio significativo na prática clínica de muitos profissionais. Sua semelhança com outras causas de febre recorrente, bem como com doenças comuns da infância, pode atrasar o diagnóstico e expor o paciente a investigações desnecessárias e intervenções inadequadas, além de aumentar o sofrimento físico e emocional do paciente e de seus cuidadores. Nesse cenário, o reconhecimento precoce do quadro clínico torna-se essencial para um manejo mais eficiente e menos invasivo.

Aproveito para parabenizar Lucianna, minha filha, pela irretocável criação de suas meninas, Marianna e Letícia.

Suspeito foi imobilizado pela PM após detonar artefato na entrada do Ministério do Desenvolvimento Social em Brasília.

Um homem, acompanhado de uma mulher e duas crianças, ameaçou explodir uma bomba em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social, localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na tarde de ontem. O suspeito detonou um artefato por volta das 16h, após ter sido impedido de entrar no prédio, segundo relatos de testemunhas. A explosão inicial levou à evacuação imediata do edifício e ao acionamento das autoridades policiais.

Após o primeiro incidente, o homem se recusou a se afastar da fachada do ministério e permaneceu no local portando outro pacote suspeito. Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal agiram rapidamente, conseguindo imobilizar e neutralizar o indivíduo. Durante a abordagem, os agentes encontraram apenas um isqueiro com o suspeito, embora ainda não tenha sido confirmado se o pacote que ele carregava continha de fato material explosivo.

O major Raphael Brooke, porta-voz da PM/DF, informou que a motivação para o ato poderia estar relacionada à negação de benefícios sociais ao suspeito. “Ele alegou ter tido benefícios negados pelo ministério”, declarou o oficial à imprensa. As crianças que acompanhavam o homem foram encaminhadas aos cuidados do Corpo de Bombeiros, enquanto o suspeito recebeu atendimento médico antes de ser levado à delegacia especializada em combate ao terrorismo.

O incidente ocorreu em um contexto de crescente preocupação com ataques a instituições públicas. Durante sessão do Supremo Tribunal Federal realizada na véspera, o ministro Flávio Dino havia mencionado a escalada de ameaças contra autoridades e órgãos governamentais. “O espírito do tempo é de cultivo de ódios e desvarios em uma escala criminosa, delituosa, porque isso ganha materialidade”, afirmou o magistrado, destacando que o regime de segurança necessário para agentes públicos atualmente é muito mais rigoroso do que era há uma ou duas décadas.

PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos.

Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Com informações da agência Brasil.

Carlos de Almeida Baptista Júnior confirma reunião com teor golpista e pressão para adiar relatório sobre lisura das urnas.

O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, afirmou nesta quarta-feira (21) em depoimento à Primeira Turma do STF que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento da inexistência de fraudes no processo eleitoral e pressionou pelo adiamento de um relatório que atestava a lisura das urnas eletrônicas. O brigadeiro, ouvido como testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República e de defesa dos réus Bolsonaro, Almir Garnier dos Santos e Paulo Sérgio Nogueira, confirmou que o ex-presidente foi informado sobre a ausência de indícios de fraudes pelo então ministro da Defesa.

Baptista Júnior também confirmou a realização de uma reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições de 2022, na qual foram debatidas “hipóteses de atentar contra o regime democrático” por meio de mecanismos como operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio. Segundo o depoente, nesse encontro realizado na primeira quinzena de novembro, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, chegou a ameaçar prender Bolsonaro caso o plano fosse levado adiante.

O ex-comandante da FAB relatou ainda que, em 14 de dezembro, participou de outra reunião no Ministério da Defesa, onde Paulo Sérgio Nogueira apresentou uma minuta golpista aos comandantes das Forças Armadas. Baptista Júnior afirmou que se recusou a receber o documento ao confirmar que este previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele declarou que o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, colocou suas tropas à disposição da trama golpista, e que as medidas não foram adiante porque não houve adesão “unânime” das Forças Armadas.

Agências começam a receber aposentados e pensionistas na próxima semana para solicitação de ressarcimento.

Os Correios devem iniciar na próxima semana o atendimento presencial a aposentados e pensionistas que desejam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios previdenciários por pseudo-entidades associativas. A medida visa ampliar o acesso ao serviço de restituição, especialmente para beneficiários em áreas remotas e pequenas cidades, onde a empresa possui ampla capilaridade de atendimento.

A decisão de expandir o atendimento para as agências dos Correios ocorre após avaliação do fluxo inicial de solicitações via aplicativo e Central 135 do INSS. Segundo informações da CBN, pouco mais de 1,6 milhão de beneficiários procuraram o instituto na primeira semana de atendimento digital, número considerado baixo diante dos mais de nove milhões de segurados notificados sobre os descontos irregulares em seus benefícios.

A Dataprev está finalizando o desenvolvimento de um sistema eletrônico específico que será utilizado pelos Correios durante o atendimento aos beneficiários. Embora a data exata para o início da operação ainda não tenha sido divulgada oficialmente, uma coletiva de imprensa está sendo planejada para detalhar a medida até sexta-feira (23). A estratégia busca garantir que os segurados mais vulneráveis, especialmente aqueles com dificuldade de acesso digital, possam solicitar a devolução dos valores subtraídos indevidamente de seus benefícios.

Crianças nascidas de 2015 a 2024 podem receber o valor

Crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação receberão uma indenização de R$ 60 mil em parcela única.

As famílias têm até 31 de outubro para pedir o benefício no aplicativo Meu INSS ou em outros canais de atendimento do órgão.

O pagamento da indenização foi publicado nesta terça-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz; pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

Conforme a portaria, caberá ao INSS analisar os pedidos até dezembro. O órgão pedirá os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento da criança;
• Documento de identidade da mãe;
• Laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika.

O INSS poderá requerer exames adicionais para comprovar que a deficiência da criança foi provocada pela contração do zika vírus durante a gestação da mãe.

Ainda de acordo com a portaria, o valor da indenização não será considerado para fins de cálculo de renda familiar estabelecida como critério para a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.

Instituída em janeiro pela Medida Provisória 1.287/2025, a indenização de R$ 60 mil foi lançada juntamente com o veto ao projeto de lei do mesmo tema da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Na época, a Presidência argumentou que o projeto, apresentado por Gabrilli em 2015 e aprovado no fim do ano passado, contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por não indicar a estimativa do impacto financeiro e uma previsão de fonte orçamentária para a despesa.

Pensão

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a indenização não prejudicará a pensão vitalícia de um salário mínimo instituída pela Lei 13.985/2020 a crianças vítimas da síndrome congênita do zika. A lei assegura o pagamento a crianças nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.

Publicado originariamente pela agência Brasil.

Polícia Civil conclui que crime foi planejado, mas vítima foi escolhida aleatoriamente no dia do ataque.

Uma adolescente de 14 anos foi assassinada dentro da sala de aula em uma escola particular de Uberaba (MG), após receber um bilhete com sua “sentença de morte” de um colega da mesma idade. O crime ocorreu em 8 de maio, mas detalhes foram divulgados apenas nesta terça-feira (20) pela Polícia Civil de Minas Gerais. Segundo as investigações, Melissa Campos foi surpreendida com golpes de faca no coração logo após ler o bilhete, conforme mostram imagens das câmeras de segurança do local. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu ainda no local.

O autor do crime foi encontrado horas depois na rodovia AMG-2595, após denúncia anônima, e confessou o assassinato, indicando onde havia escondido a arma e revelando a participação de outro adolescente. O segundo envolvido foi apreendido dois dias depois, após a polícia confirmar sua participação por meio da análise de câmeras de segurança e dos cadernos dos jovens. Ambos estão internados provisoriamente em um centro de atendimento socioeducativo aguardando julgamento.

A investigação concluiu que não houve bullying, racismo ou qualquer problema prévio entre os estudantes que justificasse o crime. Segundo o delegado Cyro Moreira, “a vítima foi escolhida a esmo pelo primeiro autor” e não havia planos para um massacre escolar. “O que houve foi o planejamento de um ato infracional análogo ao homicídio”, explicou o delegado, acrescentando que o bilhete entregue à vítima mencionava que ela seria condenada à morte por estrangulamento, embora o agressor tenha acabado utilizando uma faca.

Medida visa combater fraudes e garantir segurança aos beneficiários.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23). A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), complementa decisão anterior que determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimos para aposentados e pensionistas, anunciada em 8 de maio.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o objetivo é “mapear vulnerabilidades operacionais” e “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”. A decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a uma liminar no âmbito de ação civil pública.

A iniciativa surge após investigações sobre fraudes no sistema previdenciário. Somente em 2023, auditoria do TCU identificou 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, sem solicitação dos beneficiários. Recentemente, operação da Polícia Federal revelou esquema que incluía filiação forçada de aposentados a associações e descontos automáticos não autorizados, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões, afetando potencialmente 4,1 milhões de aposentados.

Na manhã desta segunda-feira, 19 de maio, foi ateado fogo em entulhos jogados às margens do Parque  Vida –  Rua Joca Carlos, antiga Alto do Riachinho, aqui em Salgueiro.