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Estados e municípios arcam com corte de IPI

selo-ipiO ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem novo pacote de incentivos fiscais, a medida irritou governadores e prefeitos. “É o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. Por que o governo, em vez de desonerar a receita compartilhada (IPI e IR), não faz isso com contribuições que só ele arrecada, como a Cofins, que pega toda a cadeia produtiva?”, indagou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski

Quem paga o grosso da conta da redução do IPI oferecida pelo governo federal são os Estados e municípios, donos de 57% da arrecadação com o tributo. A avaliação é do consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador da administração tributária do governo paulista, que critica os acordos fechados unilateralmente pela Fazenda. Pela lei, os Estados têm direito a 30% da arrecadação do IPI e os municípios, 24% (já incluído o Fundo de Exportação). Além disso, 3% da arrecadação vai para um fundo de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fonte: AE