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Documento final de conferência propõe Estatuto da Criança e do Adolescente ensinado nas escolas

O ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas, conforme prevê a Lei nº 11.525/07, está entre as principais propostas elaboradas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília.

No documento final da conferência consta ainda a necessidade de criação de mais varas de infância e da juventude, de melhorar a atuação dos conselhos tutelares e de participação maior da criança e do adolescente nos espaços de debates do Poder Legislativo federal, estadual e municipal, em que teriam voz em questões temáticas e em grupos de trabalho.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem de Oliveira, disse que as propostas vão entrar na elaboração do Plano Decenal de Política que atende a esse segmento da sociedade.

A ideia, segundo ela, é apresentar o documento ao presidente Lula e à frente parlamentar que trata do assunto para a assinatura de um termo de compromisso em julho de 2010, quando o ECA comemora 20 anos.

Fonte: Agência Brasil