Discurso de Gonzaga Patriota no Plenário da Câmara dos Deputados provoca prorrogação de decreto presidencial

O Deputado Gonzaga Patriota usou a Tribuna da Câmara dos Deputados em 28 de abril para fazer um veemente apelo à Presidente Dilma Rousseff e toda a sua equipe econômica. O parlamentar socialista pediu a prorrogação do Decreto Presidencial nº 7.418 de 31 de Dezembro de 2010, que estabelecia a questão dos Restos a Pagar não Processados dos Exercícios Financeiros de 2007, 2008 e 2009.

Pelo Decreto, o último dia para a prorrogação dos restos a pagar era 30 de abril de 2011. Diante disso, segundo Patriota havia uma necessidade de que houvesse uma rápida ação emergencial, sob pena da ocorrência de uma enorme perda de recursos para os municípios.

O montante, que soma quase R$ 10 bilhões, se refere a obras empenhadas pelo governo, muitas delas já em andamento com os recursos de estados e municípios, mas que ainda não viram pingar no caixa a prometida contribuição federal.

Conforme dados da Caixa Econômica Federal, 330 emendas dos municípios pernambucanos se encaixam nesta situação, ocorrendo um sério risco de perderem sua validade, o que acarretaria inúmeros prejuízos à sociedade.

O Deputado Gonzaga Patriota afirmou que os municípios pernambucanos tem se desdobrado de todas as formas para atender o prazo do decreto presidencial, tal qual a Caixa Econômica Federal que tem se mostrado solidária e preocupada com a situação.

No entanto, é impossível atender a todas as exigências até o dia 30 de abril de 2011. Para se ter uma ideia do inusitado da situação é que os restos a pagar de 2009 acabaram tendo um prazo diminuto para agilização das ações e dos projetos de execução das obras, tendo em vista que a maior parte desses empenhos foram executados em novembro e dezembro de 2009.

No total são na realidade apenas dezesseis meses para prefeituras, ministérios e Caixa Econômica Federal correrem com os projetos na sua elaboração, execução, liberação financeira e processamento. Para quem lida com projetos juntos aos órgãos públicos, a opinião é generalizada, o tempo é absurdamente insuficiente.

Diante do apelo do parlamentar pernambucano, a Presidenta Dilma Rousseff autorizou a publicação no Diário Oficial da União no dia 29 de abril de 2011, do Decreto nº 7.468 que mantém a validade dos restos a pagar dos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

Para Patriota houve uma sensibilização do Governo Federal para não penalizar os municípios brasileiros. “Fico muito feliz de ter o trabalho reconhecido e ouvido pelo Palácio do Planalto. Nosso grito em favor dos municípios pernambucanos foi mais uma vez ouvido”.