Dilma Rousseff sanciona aumento do fundo partidário para R$ 867,5 milhões

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (20) o Orçamento Geral da União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando aparecerá que a presidente aprovou o aumento do fundo partidário de R$ 327 milhões para R$ 867,5 milhões. 

A fatia destinada ao PT deve subir de R$ 39 milhões em 2014 para mais de R$ 100 milhões em 2015, segundo cálculos do partido.

Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.

Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário — poupança para pagar os juros da dívida pública — de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no País) em 2015.

Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar — verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto abou nesta segunda. 

Fonte: R7