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Contratações temporárias da Prefeitura de Tabira são julgadas irregulares pelo TCE

tceFeitas durante o exercício financeiro de 2014, 371 contratações temporárias da Prefeitura de Tabira foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Segundo o TCE, as contratações foram realizadas pelo município sem o devido processo seletivo simplificado e no primeiro e segundo quadrimestre de 2014 a prefeitura estava desenquadrada do limite de gastos com pessoal.

A relatoria também levou em consideração o fato de as contratações temporárias terem sido realizadas para cargos de natureza permanente, sem o respaldo da excepcionalidade. Nesse caso deveria ter sido feito concurso público para o preenchimento dos cargos. O TCE julgou irregulares as admissões e negou o registro dos servidores contratados.

Da redação do Blog Alvinho Patriota