Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou diversas deficiências no sistema Judiciário de Pernambuco. O balanço é fruto do relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Ficou a cargo do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentar o documento.Segundo a nota, estão entre as irregularidades: suspeitas de nepotismo, morosidade, desvios de função, problemas na concessão de diárias e em licitações, entre outras deficiências nas unidades da Justiça Comum de Pernambuco. Outra falha descrita no texto é a cessão do espaço público e de policial militar para a Associação dos Cônjuges de Magistrados de Pernambuco.
A inspeção foi realizada pela Corregedoria no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre os dias 17 e 21 de agosto e 21 e 25 de setembro deste ano. O objetivo foi detectar não apenas deficiências, mas também as boas ações adotadas pelo tribunal.
O documento informa que o CNJ deu prazo de um mês ao TJPE para retirar entidades particulares que ocupem espaços públicos que estejam sob sua administração. Além disso, determinou a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados que possam configurar casos de nepotismo, dentro de 30 dias. O desvio de funções de militares é outro ponto citado. A inspeção detectou ainda existência de cargos comissionados para “funções atípicas”, como agente de segurança, escrivão e contador. A morosidade foi outro problema apontado pelo relatório, tanto no 1º quanto no 2º grau.
Entre as boas práticas, o relatório aponta que a Comissão do idoso da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pernambuco, elogiou a prática adotada pela presidência do TJPE, que propiciou a agilização de processos de interesse do idoso. Também destaca a implantação na 5ª Câmara Cível do Tribunal do projeto de Simplificação da Publicação de Acórdãos.
Fonte: Diário de Pernambuco
