A ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência, explicarem como foi a atuação do ministério e da agência na produção dos dois relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro na anulação do caso Queiroz.
A decisão foi tomada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede e PSB, em que foi definido qual é o escopo de atuação das atividades de inteligência, julgada pelo plenário do STF no dia 13 de agosto.
No sábado, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, apresentou novo pedido, para que a atuação da Abin neste caso seja limitada.
Randolfe pediu também a extensão dos efeitos decisórios do acórdão para determinar também que o Bolsonaro, o GSI e a Abin se abstenham de fazer qualquer solicitação à Receita e ao Serpro sobre o caso Queiroz, por não enxergar finalidade pública nisso.
A Abin sustenta que não produziu nenhum relatório. A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou à coluna que o senador recebeu os documentos da agência.
Fonte: ÉPOCA
