Quatro vetos do prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, a projetos de vereadores alegando inconstitucionalidade ou falta de interesse público, foram derrubados pela Casa Epitácio Alencar na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 1. Os legisladores se sentiram afrontados pelo Poder Executivo e não aceitaram as justificativas. Entre os projetos vetados está um que institui no âmbito do município a campanha de enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em maio, apresentado por Emmanuel Sampaio.
Para justificar o veto, o gestor municipal argumentou que não há interesse público no projeto e que já existe no 5ᵒ mês do ano a campanha ‘Maio Amarelo’ para educação e conscientização sobre segurança no trânsito. “Acredito não haver espaço de convivência entre as duas normas, por tratarem no mesmo interstício temporal de matérias distintas. Evidente portanto a ausência de interesse público no projeto ora vetado”, escreveu, afirmando que os vereadores desconhecem as normas recém-aprovadas, “provocando confusão no seio social”.
Emmanual rebateu a alegação do veto, ressaltando que existe sim interesse público no projeto. “Essa parte em que o prefeito diz que é evidente a ausência de interesse público no projeto ora vetado foi que me chocou mais. […] Essa campanha está em conformidade com a Lei nᵒ 9.970 de 17 de maio de 2000, que institui 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ou seja, uma lei nacional que já existe há 21 anos”, disse.
Durante a sessão outros três vetos foram derrubados. Os vereadores ratificaram apoio ao PL nᵒ 31, de Agaeudes Sampaio, que institui serviço gratuito de engenharia para famílias carentes; o de nᵒ 41/2021, de Fátima Carvalho, que acrescenta o nome de Maria Alves de Sá Carvalho à Rua Duperron Rodrigues de Carvalho, no bairro Planalto; e o de nᵒ 07/2021, de autoria de André de Zé Esmeraldo, que altera o nome de um trecho da Avenida Coronel Veremundo Soares para Rua Silvino Firmino de Lima.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
