Representado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência púbica em Petrolina, com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da região. O encontro teve objetivo de orientar os responsáveis por autoescolas em 34 municípios do Sertão sobre a necessidade de registro e assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos funcionários, entre outras questões.
Na audiência foram destacadas as principais obrigações a serem cumpridas pelos empregadores, com base nos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na resolução n° 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na portaria n° 3761 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A ação faz parte de Procedimento Promocional instaurado pelo MPT em Pernambuco. A atuação nas autoescolas começou pela unidade do órgão em Caruaru, no Agreste, e após denúncias também instauradas em Petrolina.
As denúncias indicavam que em vários CFCs da região, as empresas não assinavam a carteira de trabalho, pagavam salários abaixo da média, sobrecarregavam os instrutores com vários alunos ao mesmo tempo e não pagavam alguns auxílios, com vale refeição e transporte.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
