O governo federal está aguardando a realização de audiências do Congresso Nacional para alterar o Decreto Presidencial 7.037, de dezembro de 2009, que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
A primeira audiência será no Senado Federal, no dia 8 de abril, e terá como convidado o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Vannuchi vai representar a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, inicialmente convocada pela oposição para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Vannuchi, já é decisão do governo alterar três ações programáticas, de um total de 521, do PNDH 3. Serão retirados o apoio a projeto de lei que descriminalize o aborto e o impedimento à ostentação de símbolos religiosos, tais como crucifixos nas paredes, de prédios públicos. Além disso, será alterada a proposta de mediação de conflitos agrários, retirando a exigência de audiência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais como a reintegração de posse.
Os dois primeiros pontos atendem às reclamações da Igreja Católica e o último ponto foi alvo de críticas do Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Agência Brasil
