A Justiça de Mato Grosso do Sul bloqueou pela segunda vez R$ 730 milhões em bens da empresa JBS. A decisão em caráter liminar do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos, Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi divulgada nessa terça-feira (17) e é resultado de ação popular ingressada por dois advogados em julho deste ano.
A decisão repete a liminar concedida pela Justiça Federal que atendeu pedido da Assembleia Legislativa, por meio da CPI da Propina. Na ação, os deputados pediram bloqueio de bens da empresa para garantir que o Governo do Estado pudesse obter recursos da JBS caso decidisse pedir indenização ao grupo em razão de irregularidades fiscais.
A ação popular de autoria dos advogados Danny Fabrício Gomes e Soraya Thronicke foi ingressada no judiciário estadual logo depois que o escândalo envolvendo a empresa e o Governo de Mato Grosso do Sul veio à tona em delação de executivos da empresa. Os advogados pediram bloqueio de bens também do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mas essa solicitação não foi acatada pelo magistrado Alexandre Antunes.
Na decisão dessa terça, o juiz determina bloqueios dos mesmos R$ 730,6 milhões já impedidos de serem usados por força de liminar federal. O bloqueio é destinado aos irmãos Joesley e Wesley Batista e às unidades da JBS de Campo Grande, Naviraí, Coxim, Nova Andradina, Ponta Porã e Anastácio.
Ainda conforme o juiz, mesmo que os valores já tenham sido bloqueados em razão da decisão anterior “deverá apenas ser providenciada a anotação de bloqueio também por força desta decisão”. Alexandre Antunes também decidiu que sejam considerados indisponíveis 67,9% de todos os ativos da empresa Eldorado Brasil, Seara, Friboi, Swift e Frangosul, todas pertencentes ao grupo J&F Investimentos.
Fonte: Midiamax
