A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (25/11), a prisão cautelar do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, por evidências de que ele tentou atrapalhar a instrução de investigações na operação “lava jato”. Além dele, foram presos o dono do banco BTG Pactual, André Esteves, o advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.
Por unanimidade, a turma manteve a decisão liminar do ministro Teori Zavascki. Com a decisão, os autos serão enviados ao Senado no prazo de 24 horas, para que decida se mantém ou não a prisão cautelar de Delcídio. Esta é a primeira vez que um senador é preso preventivamente no exercício do mandato.
A 2ª Turma reuniu-se na manhã desta quinta em sessão extraordinária, convocada pelo presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli, para referendar a prisão de Delcídio. A decisão da turma se baseou no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo diz que parlamentares não podem ser presos, a não ser em casos de “flagrante de crime inafiançável”.
De acordo com o ministro Teori, Delcídio é acusado de integrar uma organização criminosa, um crime permanente que a jurisprudência do STF reconhece como autônomo. O ministro citou um voto do ministro Gilmar Mendes de que, em casos de crime permanente, o flagrante pode ser feito a qualquer tempo.
Fonte: Conjur
