Os irmãos Joesley e Wesley Batista agora são réus no processo que apura se eles usaram informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, que acusa os irmãos de uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado.

Segundo o MPF, Joesley e Wesley Batista sabiam que a delação premiada que fecharam com a Procuradoria-Geral da República causaria “impactos na economia nacional” e teriam resolvido “se beneficiar financeiramente da instabilidade econômica”.

A acusação diz que eles usaram duas estratégias: venda e recompra de ações da JBS, o que evitou uma perda financeira de mais de R$ 138 milhões; e a compra de dólares, o que gerou um lucro de R$ 100 milhões.

O juiz federal considerou que há indícios suficientes contra os irmãos. A decisão, que tem 24 páginas, cita que várias testemunhas apontaram os irmãos Batista como os responsáveis pelas operações.

O juiz também levou em conta os relatórios da Comissão de Valores Mobiliários, a troca de e-mails e mensagens de celular. Joesley e Wesley Batista estão presos desde setembro. Eles têm dez dias para apresentar uma resposta às acusações.

A JBS declarou que as operações seguiram o perfil histórico da companhia e foram feitas dentro da lei. A defesa dos irmãos Batista disse que confia na Justiça e que vai apresentar relatórios que demonstram a normalidade de todas as operações financeiras.

Fonte: Jornal Nacional

O Ministério do Trabalho publicou portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a  tal condição, a chamada lista suja do trabalho escravo. As novas normas servirão também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

A portaria foi publicada ontem (16) no Diário Oficial da União. Segundo a norma, para integrar a lista suja é necessário que seja constatada e comprovada a existência de trabalho análogo ao escravo. Pela definição do Código Penal, submeter alguém a atividade análoga ao escravo é submeter a trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer sujeitando o trabalhador a condições degradantes, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída.

A portaria estabelece que, para que seja considerada jornada exaustiva ou condição degradante, é necessário que haja a privação do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório. 

Além disso, agora, a divulgação da lista suja ficará a cargo do ministro do Trabalho e a atualização será publicada no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho duas vezes ao ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro. Antes, a organização e divulgação do lista suja era responsabilidade da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) e a atualização da relação podia ocorrer a qualquer momento.

Fonte: Agência Brasil

A defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff vai utilizar a delação do doleiro Lúcio Funaro, em que ele diz que teria repassado R$ 1 milhão ao ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que comprasse votos pelo impeachment, para pedir a anulação do seu afastamento. 

Os advogados de Dilma devem pedir nesta terça-feira (17) para que o conteúdo da delação seja juntado aos autos do mandado de segurança pela anulação do impeachment, que aguarda julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, diz que as declarações de Funaro confirmariam que o processo de afastamento ocorreu “em razão de decisões ilegais e imorais”, tomadas por Cunha e demais parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

Denúncia contra Temer

O ambiente de expectativa em relação ao debate e votação do relatório da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois dos seus ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco(Secretaria-geral da Presidência), está tão tenso que os parlamentares da base do governo que já chegaram ao Congresso negociam a possibilidade de orientar os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara a abrirem mão de suas falas ou reduzir o tempo destinado a discursos.

A estratégia tem o objetivo de fazer com que a apreciação do relatório aconteça o quanto antes, de forma a acelerar a votação da matéria no plenário. A previsão oficial da CCJ é de que o relatório seja discutido na quarta-feira (18), mas votado na quinta-feira (19). 

Fonte: Rede Brasil Atual

A votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve ocorrer nessa quarta-feira (18). Hoje (17), os integrantes do colegiado começam a analisar o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição do prosseguimento da denúncia.

Segundo um dos principais articuladores do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a base aliada trabalha para alcançar o mesmo resultado obtido na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ. Na ocasião, o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que também recomendava o arquivamento da denúncia, recebeu 41 votos favoráveis, 24 contrários e houve uma abstenção.

“Acredito que a gente vai ter uma votação muito expressiva, parecida com aquela que tivemos já na primeira denúncia, que também foi arquivada tanto por sugestão da CCJ quanto no plenário”, afirmou Mansur. Para acelerar a tramitação da denúncia na comissão, muitos governistas deverão abrir mão do tempo de discussão a que têm direito.

Para Mansur, a divulgação de vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro não deverá influenciar os deputados na votação da CCJ. Nos vídeos, Funaro diz que Temer recebeu propina repassada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, entre outras acusações. “Na minha opinião, não muda absolutamente nada. Nós temos um número de votos consolidado dentro da CCJ para votar o relatório do deputado Bonifácio de Andrada e indicar para o plenário o arquivamento da denúncia. É lógico que se tem, muitas vezes, marolas feitas pela oposição e isso é absolutamente normal”, disse.

O deputado governista defendeu a carta enviada por Temer a parlamentares na qual o presidente se defende de acusações contra ele. No texto, Temer diz que é vítima de “uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos” e que há uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo.

“O presidente Michel Temer tem conversado muito com os parlamentares sobre a sua inocência”, afirmou Mansur. “[Trata-se de uma] carta explicativa, de uma pessoa que está sendo acusada, que é inocente e está se defendendo. Não vejo absolutamente nenhum problema com relação à carta, até porque conta a história dele, ele assina”.

Fonte: Agência Brasil